Já se vão 03 anos, a NLL parece ainda recém-nascida, mas a essa altura deveríamos estar caminhando firmes, embora com muito a aprender vida afora, e tudo que a maioria de nós conseguiu, foi ficar em pé e dar os primeiros passos…
Hoje já temos uma visão geral da norma, sabemos o caminho a seguir, o que temos que fazer. Até fizemos algumas das ações que são necessárias, CAPACITAÇÃO (da parte geral, pouco vimos de prático), NORMATIZAÇÃO (muita cópia da lei geral), MODELOS (alguns) e PILOTOS (a maioria nem começou)!
Mas já somos capazes de enxergar onde estão nossos erros: na norma, que não contém pontos cruciais para a sua aplicação; nos pilotos, que não foram ainda capazes de desenhar os fluxos e nem de inserir checklists e que apenas “conheceram” novos documentos de forma desconexa, sem saber ao certo para que servem ou quando e onde inserir… ou seja, enquanto não vencermos essas ações de governança, continuaremos andando meio desajeitados, como uma criança que está aprendendo a dar os primeiros passos…
No cenário da Administração Pública para 2024 com a Nova Lei de Licitações podemos esperar ainda muito tumulto, alguns agentes que atuarão no processo com suas vidas pessoais totalmente tumultuadas e invadidas pelos processos licitatórios que não andam, muito desencontro de informações (e agora é a hora daqueles servidores que nunca deram importância para as ações adotadas pelo órgão, meio capenga e sem apoio (ou com apoio “meia boca”) da alta Administração para as ações de transição, quererem se inteirar (e questionar o que já foi feito, porque não entendem nada do processo interno e de suas dificuldades) e “atrapalharem ainda mais” a implantação da nova norma.
E nas Câmaras Municipais então! Na maioria delas, onde as decisões são muito mais políticas do que técnicas, muitos presidentes não fizeram absolutamente nada pela NLL (pior ainda, há aqueles que fizeram, gastaram fortunas em diárias para cursos de licitações em 2023 e “capacitaram” os vereadores (todos), só que não são eles que atuarão nos processos…
Tem pregoeiros que não se atualizaram e que se tiverem que fazer um pregão da NLL ficarão “perdidos”, tem engenheiros e equipes de obras sem a mínima noção das mudanças que o novo regime trouxe para o objeto.
Ainda temos que conviver com equipes de apoio formadas nos velhos moldes do “costume”, que não servem para o mínimo apoio e que foram constituídas somente para o recebimento de gratificações (como complemento de salários/vencimentos em estruturas que pagam valores míseros (totalmente incompatíveis com as funções e responsabilidades de quem atua com compras públicas).
E POR ONDE ANDAM OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO?
Por aí, exercendo cargos de chefia e por isso, muitas vezes bem capacitados, não podem ser nomeados e então preferem ignorar a necessidade de constituição dessa figura, por, desinformados, acreditarem que poderão “tomar o seu lugar”.
E OS FISCAIS DE CONTRATOS?
Quando iniciada a capacitação (e com todo o empenho dos “pobres coitados e desesperados” controladores internos, sem equipes e temerosos da tamanha responsabilidade), “saem correndo e há quem diga que “nem pagando serão fiscais da NLL”.
Muitos órgãos abriram concurso público, mas infelizmente grande parte não reestruturou os setores ligados às licitações (muito menos o jurídico e o controle interno) e não disponibilizam cargos adequados a sua estrutura e realidade para “tocar” as compras públicas. Onde está a preocupação com os gestores de contratos?
Ainda tem os agentes incumbidos de fazer os ETPs, alguns não se dão ao trabalho de ler a sua própria legislação, só querem preencher relatórios. E quanto ao TR? Agora que estão percebendo que sem um ETP “bem feito” é “muito difícil” fazer o TR (e sem falar que o TR agora é quase que mais importante que o próprio edital), é necessária equipe multidisciplinar para formalização do TR.
E do outro lado dos bastidores, eu poderia perder dias para falar sobre E COMO ANDAM OS TRIBUNAIS DE CONTAS COM A VIGÊNCIA EXCLUSIVA DA NLL?
Mas prefiro concentrar esforços naquilo que, inobstante o ano político, ainda poderá ser feito pela nossa recém-nascida Nova Lei de Licitações, então, os meus PARABÉNS aos servidores que vem, ao longo desses 03 atípicos anos, fazendo tudo o que podem, muitas vezes quase que sozinhos, lutando pela aplicação de um regime que requer CAPACITAÇÃO (e o segredo está na gestão por competência), NORMATIZAÇÃO (e não somente para dizer que há regulamento, mas uma normatização focada na prática, enfrentando os pontos delicados), criação de MODELOS (e não cópia de instrumentos que não servem à realidade e estrutura do órgão) e a construção de PILOTOS (nesse ponto ainda estamos engatinhando, muito longe dos 03 anos de vida).
Então, 2024 não promete muito, será um ano de óbvios erros, de muito estresse para poucos e poucas ações que deveriam vir da alta Administração, a “bomba” parece que ficará mesmo para a próxima Administração que, se nova, terá que “se virar nos 30” porque afinal uma hora os TCEs acordarão… OU, se reeleitos os prefeitos da próxima gestão, finalmente deverão acelerar a transição, até mesmo porque, nesse caso, nada estará perdido em relação ao pouco que se foi investido nas ações de governança, nas atuais equipes.
