Simone Amorim

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ORIENTOU OS SEUS JURISDICIONADOS EM RELAÇÃO AOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA, NOS TEMPOS DA PANDEMIA, PUBLICANDO A SEGUINTE NOTA:

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Estima-se que com o remanejamento financeiro de recursos para o efetivo enfrentamento da situação de calamidade pública que acomete o setor de saúde, outras áreas ou contratos poderão enfrentar a escassez de recursos que resulte em atrasos nos pagamentos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pautado nos ditames dos artigos 40, inciso XIX, …

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O IMPACTO NA PRECIFICAÇÃO COM A VARIAÇÃO DE PREÇOS NO MERCADO

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As contratações públicas nos tempos anormais vivenciados estão sendo monitoradas a distância pelos Tribunais de Contas estaduais e pelo TCU que orientou o Ministério da Saúde para que instrua os processos relacionados ao enfrentamento da pandemia com a devida motivação dos atos por meio da inclusão nos autos, no mínimo, de justificativas específicas da necessidade …

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COMO OPERACIONALIZAR VERBAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE NO MOMENTO EXCEPCIONAL VIVENCIADO

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O PNAE é um programa destinado a atender todos os alunos matriculados na rede de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio do qual o governo federal, para atender o disposto no …

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Formação de Preços na Saúde – tabela CEMED, Banco de Preços e ABCFarma como parâmetros

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Eu já havia me manifestado anteriormente sobre a precificação de medicamentos https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/formacao-de-precos-na-saude/, contudo, observo a necessidade latente de enfatizar o tema que encontra enorme dificuldade prática considerando que os parâmetros adotados pelos órgãos licitantes destoam entre si e impõem enormes dificuldades de obtenção de orçamentos exequíveis. Importante relembrar que a realização da pesquisa, além de …

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OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DA MP 961/20

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Muitas tem sido as dúvidas país à fora acerca da possibilidade de antecipação de pagamento para contratos em andamento, considerando que a Medida Provisória 961/20 autoriza tal possibilidade, mediante o cumprimento de alguns pressupostos, dentre eles a previsão da antecipação e das exigências asseguradoras do cumprimento do objeto, no edital. Regras postas como medidas paliativas …

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PUBLICADO MEU PRIMEIRO LIVRO JURÍDICO: ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E GERENCIAMENTO DE RISCOS – MANUAL PRÁTICO PASSO A PASSO COM MODELOS

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Acaba de ficar pronto o meu primeiro trabalho publicado pela editora Autografia, numa parceria que se inicia com o tema Estudos Técnicos Preliminares, e passa pela sugestão de modelos simplificados para a materialização da análise de viabilidade das contratações, defendendo que para entes que não integram a União, o ideal não é aplicar os modelos …

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TC/MS SUGERE PLANO DE AÇÃO PARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E ESCLARECE DÚVIDAS DOS JURISDICIONADOS SOBRE AS VERBAS DA EDUCAÇÃO NOS TEMPOS ATÍPICOS

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Recentemente tivemos novidades através das Resoluções 05 e 06/20 que prescrevem a aplicação dos recursos oriundos dos Programas PNAE e PNATE através do Pregão Eletrônico, CLIQUE AQUI para ver a notícia que postei sobre o tema.  Agora, o TCE/MS edita uma cartilha que consolida seu posicionamento oficial com respostas sobre  as dúvidas mais recorrentes na …

TC/MS SUGERE PLANO DE AÇÃO PARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E ESCLARECE DÚVIDAS DOS JURISDICIONADOS SOBRE AS VERBAS DA EDUCAÇÃO NOS TEMPOS ATÍPICOS Leia mais »

Qual sua Dúvida?