Tenho falado bastante de contratação pública por meio do credenciamento, essa inexigibilidade de licitação atípica que vem se tornando a solução para problemas pontuais na administração pública, a começar por objetos da saúde que para a maioria da doutrina até então, só era possível para serviços. O próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato …
Então é natal e o que você fez, o ano termina e começa outra vez… Nossa que ano! 2020 para os apaixonados por números deveria ter sido um bom ano, o pior é que bem lá no nosso íntimo nem sabemos se foi um ano tão ruim assim! A verdade é que neste ano vivemos …
Estamos finalizando um ano difícil para as contratações públicas, ano em que vimos de tudo que pensávamos não viver jamais, regras de licitações flexibilizadas, dispensas e inexigibilidades para objetos diretamente relacionados ao enfrentamento da situação emergencial sendo tratados de forma diferente das dispensas de outros objetos, muitas vezes justificadas justamente pelo enfrentamento da situação atípica, …
Prefeito, você conhece a equipe de licitações do município que vai assumir? Antes de entrar, conforme muito debatido por todos os Tribunais pátrios, procure conhecer as equipes de trabalho do município que você irá assumir em janeiro, especialmente a de licitações, porquanto muito antes de trocar técnicos por questões políticas, você precisa especializar as pessoas …
Você sabe o que precisa fazer para uma transição de governo segura? Muita gente que vai compor a equipe dos prefeitos novos está perdida, especialmente porque a questão é mais política do que técnica e ai seguir as cartilhas dos Tribunais de Contas sobre o Relatório de Transição parece ser a coisa mais segura a …
O que é mitigação de riscos nas contratações Públicas? Mitigação de riscos é uma das etapas de planejamento das contratações públicas, realizada na fase interna da licitação e que consiste na identificação dos riscos em relação ao objeto contratado e impõe à comissão de planejamento a obrigação de pontuar as ações de combate aos riscos …
Em um recente artigo abordei o tema controladoria interna como mitigação de riscos (clique aqui para acessar), e sob a mesma ótica gostaria de abordar os fiscais de contratos. Importa atualmente passarmos a enxergar o assunto “mitigação de riscos” como de grande importância no contexto das contratações públicas senão porque ele, de fato, é significativamente …
O TC/MS acaba de publicar resposta à Consulta formulada pelo município de Anaurilândia acerca das fontes e critérios aceitáveis para a precificação de medicamentos, autuada no processo TC nº 5562/2019, um tema que tem originado muitas dúvidas e discussões, especialmente após a publicação da Instrução Normativa da União, nº 73/20. Embora a Consulta tenha sido …
O artigo de hoje, à pedidos, é sobre a importância da controladoria interna na mitigação de riscos na contratação pública. VOCÊ SABE QUAL O PAPEL DO CONTROLADOR INTERNO? O controlador interno desenvolve importante papel no órgão porque é ele quem tem a atribuição de acompanhar os procedimentos adotados internamente e emitir pareceres preventivos e corretivos, …
Impugnação de edital é quando alguém se opõe a uma determinada cláusula sob algum fundamento jurídico na intenção que ela seja revisada. A impugnação do edital pode ocorrer por vários motivos, os mais recorrentes se fundam nas especificações inadequadas do produto e na restrição da competitividade através de imposições exageradas. As disposições impugnadas precisam ser …
O QUE É IMPUGNAÇÃO DE EDITAL? Oportunidade de Correção ou Abominação? Leia mais »
