O que a maioria dos municípios país à fora sabe de Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, é suficiente para ocasionar um ambiente de verdadeira “rejeição” à sua implantação, contudo sabemos se tratar de um tema cuja discussão foi interrompida com a situação excepcional vivenciada ora nas contratações públicas fundamentadas pela Lei 13.979/20 e que tão …
Tenho muito gosto em falar sobre as contratações do período da excepcionalidade ora vivenciada, quando uma situação atípica tomou conta da vida das pessoas em todos os sentidos e não só no campo profissional. Eu poderia passar horas falando sobre os efeitos da pandemia em nossas vidas, mas isso é tema para a Simone escritora …
OS PRIMEIROS PRECEDENTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA PANDEMIA Leia mais »
As contratações públicas nos tempos anormais vivenciados estão sendo monitoradas a distância pelos Tribunais de Contas estaduais e pelo TCU que orientou o Ministério da Saúde para que instrua os processos relacionados ao enfrentamento da pandemia com a devida motivação dos atos por meio da inclusão nos autos, no mínimo, de justificativas específicas da necessidade …
O IMPACTO NA PRECIFICAÇÃO COM A VARIAÇÃO DE PREÇOS NO MERCADO Leia mais »
O PNAE é um programa destinado a atender todos os alunos matriculados na rede de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio do qual o governo federal, para atender o disposto no …
Eu já havia me manifestado anteriormente sobre a precificação de medicamentos https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/formacao-de-precos-na-saude/, contudo, observo a necessidade latente de enfatizar o tema que encontra enorme dificuldade prática considerando que os parâmetros adotados pelos órgãos licitantes destoam entre si e impõem enormes dificuldades de obtenção de orçamentos exequíveis. Importante relembrar que a realização da pesquisa, além de …
Formação de Preços na Saúde – tabela CEMED, Banco de Preços e ABCFarma como parâmetros Leia mais »
Muitas tem sido as dúvidas país à fora acerca da possibilidade de antecipação de pagamento para contratos em andamento, considerando que a Medida Provisória 961/20 autoriza tal possibilidade, mediante o cumprimento de alguns pressupostos, dentre eles a previsão da antecipação e das exigências asseguradoras do cumprimento do objeto, no edital. Regras postas como medidas paliativas …
Tenho trabalhado muito o tema “fiscais de contratos” e minha surpresa aumenta a cada dia ao perceber que sequer cidades com maior estrutura tem conhecimento acerca das funções dos fiscais de contratos e os tem instituído, por mera formalidade, a partir de exigências dos órgãos de controle externo. Para o objeto “obras e serviços de …
Temos muitos defensores da implantação da modalidade eletrônica na estrutura de todos os entes federativos, contudo os tempos anormais tem servido ao fim de justificar a paralização dos trabalhos das Comissões de Implantação na maioria dos municípios brasileiros, que, infelizmente, ainda não se conscientizou desse caminho “sem volta” que ensejará alterações inclusive nas modalidades tradicionais, …
Pensei bem, prestei atenção e percebi que não estou cumprindo o meu propósito de falar sobre todas as coisas, tenho me dedicado a falar sobre contratações públicas, licitações, dispensas, penalidades, modalidades, pregão eletrônico, estudos técnicos preliminares, enfim, tenho me debruçado sobre esse tema que tanto amo, mas não estou prestando atenção naquilo que, como escritora …
A regra das contratações públicas, como sabemos, é “licitar”, contudo além das possibilidades expressas do artigo 24 da Lei 8.666/93, que possibilita a contratação por “dispensa de licitação”, ainda encontramos no artigo 25 do referido diploma legal um rol “não exaustivo” de possibilidades para a inexigibilidade de licitação. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver …
