Artigos

Tenho acompanhado de perto as transformações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e, mais recentemente, pelas regulamentações complementares, como o Decreto nº 11.878.  Uma das questões que mais têm gerado debates e consultas é a possibilidade ou não de renovação das quantidades dos saldos contratados durante a vigência das Atas de Registro …

DAS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS EM ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Leia mais »

Venho acompanhando de perto as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e, mais recentemente, pelo Decreto Federal nº 11.878, publicado em janeiro de 2024.  Este decreto, que regulamenta o artigo 79, introduz nuances significativas no processo de credenciamento, gerando tanto oportunidades quanto desafios para servidores e empresas, contudo a norma Federal …

O CREDENCIAMENTO DA LEI 14133/21. Leia mais »

Para muitos municípios a “ficha ainda não caiu” e as equipes ainda não se deram conta de que o planejamento das contratações é o segredo da Nova Lei de Licitações. Um regime que deixa evidente as dificuldades e inconsistências internas, necessidade de reformulação de fluxos e de reestruturação de setores para que (bem desenhados os …

EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, EIS O SEGREDO DO PLANEJAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Leia mais »

A transição para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe consigo uma série de desafios e interpretações para os servidores públicos, especialmente no que tange à adesão a Atas de Registro de Preços (ARP) estabelecidas sob a antiga Lei nº 8.666/93. Este artigo visa esclarecer e defender uma interpretação mais flexível dessa transição, …

POSSO ADERIR AGORA EM 2024, UMA ARP DA LEI 8.666/93 REVOGADA? Leia mais »

Eu faço parte da corrente que acreditava na prorrogação da velha lei, por vários motivos, dentre eles por visualizar um ínfimo número de municípios aplicando a nova lei de licitações. Noutra vertente me preocupava com a possibilidade de postergação da implantação da Lei 14.133/21 para além do 1º ano de mandato dos novos prefeitos. Quando …

QUANTO TEMPO VAI LEVAR A IMPLANTAÇÃO DA NLL? Leia mais »

O artigo de hoje vem em podcast, para falar sobre as 4 principais ações de governança “imprescindíveis” à transição de regimes.

Você tem a impressão que está andando em círculos rumo a Nova Lei de Licitações? Pois bem, lembre-se que o estudo técnico preliminar pode ser o principal responsável pelas dificuldades de transição de regimes, especialmente se você ainda não se conscientizou ser essa peça, se não a mais, uma das mais importantes do processo de …

O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CONTINUA SENDO O GRANDE VILÃO DA TRANSIÇÃO DE REGIMES LICITATÓRIOS Leia mais »

A contratação de bens e serviços pelo setor público nunca foi um processo simples, ao contrário, enseja muitas dúvidas, especialmente quanto à atuação do jurídico, que geralmente não tem papel definido, e nem momentos processuais normatizados, então, quase sempre pratica atos que sequer são de sua competência.           Muitos órgãos requerem posição jurídica previamente à formalização …

O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA NLL Leia mais »

A fim de disseminar as boas práticas em torno da NLL, os TCE’s de todo o país estão se esforçando para auxiliar seus jurisdicionados na transição de regimes, e o foco de muitos Tribunais tem sido a capacitação, tanto de seus servidores, quanto de seus jurisdicionados. Alguns TCEs avançam e além de cursos editam orientações …

O QUE OS TCE’S DE MS, SP, PR, MG E RN JÁ FIZERAM PELA NLL? Leia mais »

A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, a lei estabelece diretrizes específicas para a Controladoria, além de promover uma maior integração entre os órgãos envolvidos.        Doravante, o Controle Interno …

A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »