Essa pergunta é frequente e encontraremos várias respostas (e todas irão gerar discussões) que direcionam a sistemas diferentes para operacionalizar o pregão eletrônico. No regime da Lei 8.666/93 o pregão eletrônico é obrigatório na esfera federal e na prestação de contas de recursos repassados pela União aos entes federados (transferências voluntárias), e, mais recentemente, para …
Na Nova Lei de Licitações o agente de contratação é figura das mais enigmáticas, já provocou muitas discussões acerca das suas atribuições e prerrogativas, inclusive há quem defenda que esse importante ator no processo de licitações possa originar concurso para o preenchimento do cargo específico. Dúvidas ainda imperam e enquanto não tivermos os primeiros precedentes, …
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Essa pergunta tem sido recorrente nas capacitações que ministro sobre a fiscalização de contratos e traduz uma situação das mais simples, transformada em verdadeira celeuma que somente recentemente passou a contar com decisões objetivas das Cortes de Contas. Para responder à pergunta não é necessário um aprofundamento da questão, basta pensarmos, na prática, como isso …
POSSO PAGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS SE AS CERTIDÕES DO FORNECEDOR ESTIVEREM VENCIDAS? Leia mais »
Qual a Função do Fiscal Administrativo do Contrato? Após a assinatura do contrato administrativo, ato contínuo, o gestor autoriza sua execução, conforme obrigações estabelecidas no edital, as quais, são acompanhadas e fiscalizadas pelo fiscal formalmente designado para tal função, para que sejam devidamente cumpridas, consoante artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e 117 da Nova Lei …
A Lei 14.133/2021, nossa nova lei de licitações, trouxe, dentre outras, a inovação em relação aos procedimentos auxiliares das contratações públicas, consistindo em procedimentos especiais, que devem ser normatizados no âmbito interno dos órgãos. Com isso, o novo diploma legal institui forma explícita na letra geral, para alguns institutos que eram formalizados na prática, como …
As alterações trazidas pela nova lei de licitações para quem já vinha adotando as boas práticas não serão substanciais, contudo, alguns procedimentos foram bastante alterados, a exemplo da virtualização dos atos, da inversão de fases pela forma ordinária do procedimento comum (adotado nas modalidades pregão e concorrência) e da extensão das possibilidades do credenciamento para …
O relatório dos estudos técnicos preliminares permanece sendo o maior desafio dos municípios país à fora, e, por mais que esta problemática não seja nova, a nova lei de licitações traz à tona as deficiências das equipes de planejamento, aliás, muito antes, as deficiências dos próprios setores de licitações que não tem uma estrutura organizacional …
AS JUSTIFICATIVAS QUE DEVEM CONSTAR DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES Leia mais »
Entre os estudiosos da Nova Lei de Licitações, alguns pontos são muito discutidos acerca do agente de contratação, mas, com o que todos concordam é que há urgente necessidade de regulamentação acerca de suas funções, sendo este um dos necessários regulamentos que devem anteceder a aplicação da nova lei de licitações, ou seja: O que …
AS POLÊMICAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
O que é credenciamento de bens e serviços? O credenciamento é uma forma de se contratar atípica e usualmente utilizada nos municípios para serviços. Na nova lei de licitações essa inexigibilidade atípica (como carinhosamente a costumo chamar) veio possibilitando também a aquisição de bens e muitos colegas que duvidavam desta possibilidade assistirão à revolução das …
O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Venho falando muito sobre o Pregão Eletrônico e a sua importância na Nova Lei de Licitações e não me canso de repetir que a aplicação desta modalidade no regime da Lei 8.666/93, ou seja, pela legislação correlata Decreto 10.024/2019, é a maior ação de mitigação de riscos para as licitações do novo regime. Sobre esta …
O PREGÃO ELETRÔNICO COMO FACILITADOR DA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
