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Para finalmente acabar com a polêmica acerca da revisão anual de vencimentos dos servidores públicos prevista constitucionalmente,  quando muitos entendiam por tal possibilidade vez que representa direito anterior a edição da legislação que veda o aumento aos servidores no período compreendido entre 28/5/2020 a 31/12/2021, qual seja a Lei complementar 173/20, o Tribunal de Contas …

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01-21, DO TC/MS E MP/MS VEDAM QUALQUER REAJUSTE/ REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO/ CORREÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS Leia mais »

Depois de tanto tempo sem ouvirmos falar em concursos, desesperançados os concurseiros de plantão já estavam desistindo de encontrar alguma oportunidade nos tempos atuais, contudo, àqueles que se decidiram por aproveitar o tempo de dificuldades “estudando” terão chances no concurso do TC/MS que está na fôrma, conforme a PORTARIA TCE-MS Nº 84, DE 17 DE …

TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL ABRE CONCURSO PARA VAGAS NA SUA ESTRUTURA E TAMBÉM PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Leia mais »

O advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, a exemplo de outras importantes instituições de diversos Estados, orientou os municípios de sua jurisdição que não iniciem licitações fundamentadas na NLL enquanto o Estado não regulamentar a matéria. A medida visa inibir os municípios de aderirem a Lei 14.133/21 antes da necessária normatização interna de temas importantes, …

GOVERNO DO ESTADO DE MG ORIENTA MUNICÍPIOS A NÃO MIGRAREM PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL, ENQUANTO O ESTADO NÃO REGULAMENTAR A MATÉRIA Leia mais »

No dia 03 de maio do corrente foi editada a Medida Provisória nº 1.047/21, que volta a flexibilizar as medidas de contratação no período pandêmico e para fins de enfrentamento da situação emergencial, pelo tempo que durar a calamidade instalada, cuja definição da duração da situação de calamidade de emergência de saúde ocorrerá por meio …

NOVA FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE LICITAÇÕES – MP 1.047/21 Leia mais »

A ESCOEX, Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, promove o curso que vai capacitar as equipes da Câmara Municipal da capital no tema mais debatido nos últimos tempos, estudos técnicos preliminares – ETPs. O foco é valorizar, assim como a Nova Lei de Licitações – …

CURSO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES SERÁ MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Leia mais »

O SICAF é um módulo do SIASG responsável pelo cadastramento e habilitação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na participação de licitações promovidas pelos órgãos que optam pelo sistema COMPRASNET na operacionalização do pregão eletrônico. Atualmente o sistema COMPRASNET está sendo atualizado e as empresas vem reclamando das dificuldades de cadastramento no SICAF, que, como …

TUTORIAL PARA CADASTRO NO SICAF Leia mais »

Equipes de licitações, Pregoeiros e Fornecedores andam angustiados com a operacionalização das verbas advindas de repasses da União (transferências voluntárias) e também dos programas PNAE e PINAT através da modalidade eletrônica e agora, o TC/MS disponibiliza o curso pela modalidade EAD, ministrado pela instrutora Simone Amorim. Ainda que muitos mitos precisem ser desmistificados, não entender …

ESCOEX-TC/MS, DISPONIBILIZA O CURSO MAIS ESPERADO DOS ÚLTIMOS TEMPOS – PREGÃO ELETRÔNICO Leia mais »

Na intenção de minimizar os problemas relacionados às exigências das empresas que podem vender vacinas para o Brasil, o presidente da república flexibilizou as regras para a aquisição de bens e insumos relacionados a esta nova emergência nacional (VACINAÇÃO) através da MP 1026/2021, publicada no dia 06 do corrente, ou seja, iniciamos o ano com …

NOVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE Leia mais »

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza aos prefeitos eleitos, equipe técnica da nova gestão, servidores e sociedade em geral, a partir do dia 11 de janeiro, o curso online sobre “Gestão Pública Municipal: Orientações aos Prefeitos”. Serão 20 horas voltadas a orientar prefeitos …

TCE-MS ORIENTA NOVOS PREFEITOS ÀS BOAS PRÁTICAS Leia mais »

Desde março do corrente ministrando cursos somente pela via online em razão da suspensão dos cursos presenciais no período da pandemia, a empresa CAPACITAR, através da instrutora Simone Amorim, ministrou o primeiro curso presencial do período no município de Corumbá para preparar os fiscais de contratos para o exercício de suas funções, atualizando o corpo …

CURSO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS É MINISTRADO EM CORUMBÁ/MS Leia mais »