O TCE-MS através da Escoex – Escola Superior de Controle Externo lançou o projeto Lei 14.133/21: Prática em Licitações e Contratos que oferece cursos gratuitos na modalidade EAD aberto ao público geral, não apenas para os jurisdicionados do Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto irá disponibilizar 15 cursos voltados para a aplicação prática …
Já se vão 03 anos, a NLL parece ainda recém-nascida, mas a essa altura deveríamos estar caminhando firmes, embora com muito a aprender vida afora, e tudo que a maioria de nós conseguiu, foi ficar em pé e dar os primeiros passos… Hoje já temos uma visão geral da norma, sabemos o caminho a …
03 ANOS DE NLL, O QUE PODEMOS ESPERAR DO CENÁRIO DAS LICITAÇÕES EM 2024? Leia mais »
E continuando, dada a importância do assunto… https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/o-papel-da-assessoria-juridica-na-nll/ O jurídico da NLL parece ainda hibernar, não teve tempo necessário para o amadurecimento devido, porquanto a ficha parece que ainda ‘não caiu’! De simples conferencista dos termos do edital e minuta no regime da 8.666/93, passou a avalizador da legalidade, uma espécie de autorizador para a …
Muitos órgãos estão preocupadíssimos com a virada da chave (em 1º de abril de 2023) quando os regimes licitatórios, se a Lei 8666/93 não for prorrogada, serão alterados de forma definitiva. Considerando que a modalidade concorrência na Nova Lei de Licitações será utilizada para objetos especiais e para obras, e pelo critério de menor preço …
O seu órgão já iniciou as ações para o plano de contratação anual tão valorizado pela Nova Lei de Licitações? Tenho visto alguns órgãos tentando se antecipar no planejamento das compras anuais, sem ainda ter conseguido estruturar um planejamento individualizado de suas contratação, então por que correr contra o tempo? Na verdade a corrida contra …
O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
O atual regime não facilita o trabalho do pregoeiro e a inexequibilidade do preço ofertado na proposta é tema delicado, que continua levando muita licitação a ineficiência. Ora ensejando dúvidas na equipe “de frente” (quanto ao preço estar realmente inexequível), ora ensejando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro visivelmente para elevar o valor ao preço inicialmente pretendido. …
A INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Tenho falado bastante de contratação pública por meio do credenciamento, essa inexigibilidade de licitação atípica que vem se tornando a solução para problemas pontuais na administração pública, a começar por objetos da saúde que para a maioria da doutrina até então, só era possível para serviços. O próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato …
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