A ESCOEX, Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, promove o curso que vai capacitar as equipes da Câmara Municipal da capital no tema mais debatido nos últimos tempos, estudos técnicos preliminares – ETPs.
O foco é valorizar, assim como a Nova Lei de Licitações – NLL fará, a fase de planejamento das contratações, focando em modelos padronizados do relatório de viabilidade e da solicitação da demanda – SD, que atendam a realidade e estrutura do legislativo.
O curso foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal à presidência do Tribunal de Contas, que juntamente com o Conselheiro responsável pela ESCOEX, prontamente autorizou, na evidente intenção de valorização da função pedagógica devida aos Tribunais de Contas.
O curso ocorrerá pela via online e será ministrado pela instrutora Simone Amorim, que vem se debruçando sobre este tema e defendendo a importância de regulamentação própria, porquanto consiste no mais importante procedimento da fase interna da licitação.
Enquanto os estudos técnicos preliminares não forem desenvolvidos além da intenção de cumprir formalismos, a eficiência e eficácia das contratações públicas, continua comprometida e o dinheiro “de toda sociedade”, por meros erros formais, continuará “escoando pelo ralo “.
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