Estas perguntas tem sido feita de forma tão recorrente que precisei escrever um novo artigo para abordá-las, pois Estudos Técnicos Preliminares – ETPs tem sido o centro das atenções há quase um ano, e as discussões minimizaram com a pandemia mas estão sendo retomadas gradativamente a partir de inúmeras cobranças do controle externo.
Então vou tentar responder de uma forma objetiva, especialmente porque estamos falando de ETPs e me parece um tema nada objetivo neste momento, posto que as pessoas (fornecedores e servidores) confundem muito ETPs com um instrumento que resumiria a fase de planejamento nas licitações e não é bem assim.
Importante registrar que a fase de planejamento das contratações envolve 03 instrumentos igualmente importantes: Estudos Tecnicos Preliminares; Gerenciamento de Riscos e Termo de Referência (ou Projeto Básico).
E ainda precisamos considerar que o planejamento nas contratações não acontece somente na fase interna da contratação, mas também (e principalmente) na fase de gestão do contrato.
É na fase de gestão do contrato que teremos a importante validação do planejamento efetivado na fase interna da licitação e também, onde estaremos preparando a próxima licitação daquele objeto e ai a contribuição dos fiscais de contratos se fará imprescindível.
Mas, voltando às perguntas sobre Estudo Técnico Preliminar, respondo:
Estudo Técnico Preliminar é a materialização da fase de planejamento dentro do processo de compras, vai originar o relatório de viabilidade e destina-se planificação para obter a eficiência das licitações que se resume a melhor proposta para o serviço público (e nem sempre a menor proposta é o menor preço), visando a eficiência para o objeto, economia, inibição de desperdícios, dentre outros, dessa forma eu diria que a aplicação dos ETPs vai impactar fornecedores e servidores públicos.
Os ETPs impactarão fornecedores porque sem acompanhar as alterações normativas, as melhorias da fase interna da licitação (a exemplo da tão dificultada “Planilha de Custos”), às boas práticas que passarão a ser exigidas (em um caminho sem volta e para todas as modalidades), impossível formular propostas exequíveis ou competir com empresas preparadas.
Vejo nitidamente doravante empresas competindo com empresas não somente nas licitações, mas especialmente na sua restruturação para as novas exigências.
De igual forma e por parecidos motivos, os ETPs impactarão também na rotina dos servidores que terão inclusive alteração no fluxo do processo e procedimentos padronizados para cumprir.
Você empresa está preparada para vender para o governo após a implantação dos ETPs?
Você servidor está preparado para licitar após a implantação dos ETPs?
A única certeza que temos até o momento, é que quanto mais as empresas estiverem preparadas, mais os servidores públicos também serão motivados para o seu melhor, eis que denúncias junto aos Tribunais de Contas podem paralisar licitações em andamento e criar grandes embaraços até a total sintonia entre fornecedores e servidores, pelo bem dos processos administrativos.
