A plataforma Jusbrasil publicou na manhã do dia 02 do corrente, uma matéria abstraída do Canal Ciências Criminais escrita por Luiz Augusto Filizzola D’Urso, noticiando que após o falecimento do Gugu Liberato, seu Instagram, que contava com 1,908,277 de seguidores em 21/11, ultrapassou mais de 3 milhões de seguidores, crescendo mais de 1 milhão de seguidores nestes dias após seu falecimento.
Existem duas correntes com relação a família herdar o acesso a uma conta nas redes sociais. Aqueles que defendem que a conta precisa ser excluída e os que defendem que a família herde o controle total e o acesso.
O tema já foi debatido em projetos de lei no Congresso Nacional para regulamentação no âmbito da sucessão legítima. Todavia, por ser tão controverso, nenhum projeto prosperou.
No caso do Instagram, a ferramenta autoriza a exclusão da conta, após o preenchimento de formulário online com a comprovação de que se trata de algum familiar, sendo também possível a transformação do perfil em um memorial.
Lembra-se, também, que a falta da concessão da senha à família poderia gerar um campo aberto para criminosos realizarem ataques ao ‘de cujus’, nos comentários das redes sociais, sem que a família conseguisse apagar ou responder aos comentários.
Penso que, entre os bens ou elementos que compõem o acervo digital, há aqueles com valor econômico (como textos e fotos de autoria do ‘de cujus’) presentes na conta do Instagram, que poderiam integrar a herança do falecido ou ser previstos no testamento como itens de disposições de última vontade.
Já com relação a questão da preservação da privacidade daquele falecido, poderíamos pensar, com a regulamentação específica, em trazer previsões de exclusão das mensagens e conteúdo íntimo, antes da liberação da senha aos herdeiros, por exemplo. Sendo, portanto, uma alternativa de sucessão com a preservação da privacidade.
Não podemos aceitar que muitas contas, fotos, histórias e vários arquivos digitais se percam na história pela falta da entrega da senha à família.
Vamos acompanhar então o desdobramento desse assunto, atualmente tão importante para o contexto social do nosso país, considerando que o apresentador fez parte da história de vida de grande parte dos brasileiros, que durante tantos anos se acostumou a vê-lo nas telas da TV, especialmente aos domingos, dividindo audiência com programas globais.
