Venho falando muito sobre as ações de governança que devem anteceder a transição para a Nova Lei de Licitações.
É indiscutível o quão importantes são no contexto da necessária migração para o novo regime.
Recentemente abordei as principais ações de governança para a transição segura para a nova lei de licitações, veja no LINK abaixo:
Mas afinal, você sabe o que é Plano de logística sustentável na NOVA LEI DE LICITAÇÕES?
O Plano de Logística Sustentável é um dos principais instrumentos de governança da NLL e o seu conteúdo veio explicitado na Portaria SEGES nº 8.678 publicada recentemente.
Dentre as ações de governança, a Portaria SEGES nº 8.678/2021, nos trouxe como uma grande referência que forma precedente para os menores entes, apontando como uma das principais ações o Plano Diretor de Logística Sustentável que deverá constituir objeto das maiores discussões no país nos próximos meses.
Porquanto o que há de principal está inserido neste plano, que inclusive subsidiará o Plano de Contratação Anual e em nível de processo individualizado, afetará diretamente os Estudos Técnicos Preliminares.
Os entes, que se utilizam das diretrizes da união para editar seus normativos, deverão definir seu Plano de Logística Sustentável contendo no mínimo o indicado na Portaria nº 8.678/2021:
Art. 8º Os PLS devem conter, no mínimo:
I – diretrizes para a gestão estratégica das contratações e da logística no âmbito do órgão ou entidade;
II – metodologia para aferição de custos indiretos, que poderão ser considerados na escolha da opção mais vantajosa à Administração, relacionados às despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação, tratamento de resíduos sólidos e impacto ambiental, entre outros fatores vinculados ao ciclo de vida do objeto contratado;
III – ações voltadas para:
- a) promoção da racionalização e do consumo consciente de bens e serviços;
- b) racionalização da ocupação dos espaços físicos;
- c) identificação dos objetos de menor impacto ambiental;
- d) fomento à inovação no mercado;
- e) inclusão dos negócios de impacto nas contratações públicas; e
- f) divulgação, conscientização e capacitação acerca da logística sustentável;
IV – responsabilidades dos atores envolvidos na elaboração, na execução, no monitoramento e na avaliação do PLS; e
V – metodologia para implementação, monitoramento e avaliação do PLS.
O Plano de Logística Sustentável deve ainda:
- Delimitar as especificações técnicas do objeto
- Tratar das obrigações da contratada e da prova de atendimento da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, especificando metas e objetivos e instituindo metodologias de avaliação destas
- E deve ser publicado no sítio eletrônico oficial.
Na Nova Lei de Licitações o Plano de logística sustentável também deverá nortear a elaboração do Plano de Contratação Anual, dos Estudos Técnicos Preliminares e dos Anteprojetos, dos Projetos Básicos ou dos Termos de Referência de cada contratação.
Vejamos que a partir da edição de regramentos pela União, que orientam as ações que devem nortear a transição para a Nova Lei de Licitações, vai se desenhando o atual cenário para a instituição de um plano de transição e se conhecendo os principais instrumentos que devem ser inseridos na rotina dos órgãos públicos.
Estes serão capazes de fazer cumprir o que o novo regime propõe.
A partir da reestruturação do processo de contratação pública, sob a responsabilidade da alta administração.
Então, se o seu órgão está comprometido com o processo de transição de forma séria, deve inserir no cronograma em construção pela equipe de Transição para a Nova Lei de Licitações:
- Estudos (a partir do fluxo do processo e estrutura particular do ente)
- Construção gradativa do Plano de Logística Sustentável.
Fique atento aos novos posts no blog, assim você ficará por dentro das notícias sobre a nova lei de licitações.
