A tempos venho falando sobre a controladoria e a sua real importância no processo de transição de regimes licitatórios, mas afinal, por que a controladoria é tão importante no processo de transição e implantação da Nova Lei de Licitações?
Este órgão de controle na Nova lei de Licitações alcança proporções de defensor da aplicação de um regime que traz, inobstante as críticas de muitos doutrinadores, importantes alterações e substancial regulamentação na letra da lei geral de contratações públicas.
Mas o que a Nova Lei de Licitações traz de novidades para a Controladoria?
Nós vimos que, as boas práticas adotadas no regime da lei 8.666 por força de precedentes e decisões que foram se formando país à fora, foram inseridas na Nova lei de Licitações, por isso muitos dizem que é uma nova lei com preceitos antigos, contudo é necessário e importante observar que muitos (grande parte dos nossos municípios) não aplicavam as boas práticas na integralidade, para comprovar isso basta observarmos que muitos órgãos não estão habituados ao estudo técnico preliminar (materialização do planejamento das contratações no relatório de viabilidade).
Sendo assim, falar da Nova lei de Licitações como se ela não nos trouxesse inovações é uma injustiça, até mesmo porque nós temos diversos órgãos que não estão habituados conforme dito, a aplicação dos preceitos que se formaram pelos precedentes e aguardavam o comprimento de procedimentos alinhados com as boas práticas, a partir de notificações dos tribunais de Contas.
E agora, apesar da nova lei e de tudo que já deveríamos conhecer dos procedimento aplicáveis às contratações públicas, vejamos que, a controladoria vai auxiliar os órgãos a partir de mecanismos inteligentes, inseridos na letra de lei geral do novo regime, que deixarão evidentes as deficiências e falhas da estrutura interna.
Nesse sentido, a controladoria é um dos órgãos mais importantes no processo de transição de regimes e aplicação da Nova lei de Licitações, e deve estar totalmente preparada para prestar esclarecimentos quanto as dúvidas dos agentes; orientações para reformulação de fluxos de processos; criação de mecanismos de gerenciamento de riscos; implantação de instrumentos de controle (que não necessariamente através de pareceres proferidos em todos os processos); participação ativa na comissão de transição para a reestruturação dos setores de licitação e do seu próprio; e, ainda enfrentará grandes desafios por falta de equipe, de preparação técnica, de cultura de entendimento e valorização do seu papel, por questões políticas, tecnológicas e dado os maus costumes já inseridos no processo de contratação pública e a dificuldades que as equipes encontram diante de processos de mudanças.
Então, por que a controladoria é afinal é tão importante neste momento histórico que vivenciamos no nosso país?
Após mais de 30 anos de um regime falido onde o planejamento não era cobrado, agora a dificuldade de atender procedimentos que estão plenamente (quase que integralmente), regulamentados na letra da lei geral, não deve ser uma e atribuições fácil e é esse órgão de controle interno que deve prestar o apoio necessário à transição de regimes e ainda se preocupar com o processo normativo e de padronização.
Sendo assim, encarar os desafios, superar as dificuldades, reformular suas equipes (preparando-a tecnicamente), auxiliar no processo de normatização e padronização dos instrumentos, bem como auxiliar no entendimento os agentes públicos que atuaram no processo, são grandes desafios que devem ser enfrentados pela controladoria na Nova Lei de Licitações.
E o que fazer para se preparar para a Nova Lei de Licitações?
A controladoria deve iniciar procedimento de capacitação o quanto antes, participar da equipe de transição e auxiliar no melhor desenho que possa atender a estrutura do seu órgão.
Se você quer entender mais sobre controladoria, leia também o meu artigo abaixo:
A CONTROLADORIA INTERNA NA MITIGAÇÃO DE RISCOS
