Prefeito, você conhece a equipe de licitações do município que vai assumir?
Antes de entrar, conforme muito debatido por todos os Tribunais pátrios, procure conhecer as equipes de trabalho do município que você irá assumir em janeiro, especialmente a de licitações, porquanto muito antes de trocar técnicos por questões políticas, você precisa especializar as pessoas que sua confiança para assumirem postos estratégicos.
O setor de licitações é um dos mais importantes, ele será responsável pela operacionalização da sua administração, sem ele, ou com ele deficiente, as atividades do município param. O pior é que para o gestor inexperiente, as consequências dessa precipitação só serão sentidas a médio prazo, porque as coisas não vão acontecer e o gestor irá acreditar “piamente” que essa morosidade é natural.
A segunda consequência resultará em intempestividades nas remessas dos processos para análise dos TCEs, mas isso também o gestor só perceberá quando as multas começarem a chegar, ou seja, muito depois. Na sequência os processos serão inadequadamente instruídos, as licitações interrompidas liminarmente, as intimações começarão a chegar e mesmo assim, no trabalho de arrumar a casa, o prefeito inexperiente (e que nomeou equipes políticas e não técnicas), só perceberá o caos lá por meados do segundo ano de gestão, ou seja, retrocesso e perda de tempo como consequência.
Por isso tenho defendido sempre a importância dos relatórios de transição não como uma mera formalidade, mas principalmente como um instrumento capaz de viabilizar às novas gestões a continuidade dos trabalhos e a implantação de processos de melhorias que realmente impliquem em melhorias, e que serão capazes de identificar, de plano, como andam os trabalhos da equipe de licitações face às novas exigências normativas e as boas práticas.
Sobre este assunto veja meu artigo no link https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/artigos/
É importante que no relatório de gestão conste quem está realizando os estudos técnicos preliminares (equipe de planejamento ou secretarias?), se a mitigação de riscos (tema tão debatido e ora cobrado pelo controle externo) está sendo realizada através do relatório de viabilidade ou por instrumentos apartados, se por consequência dos ETPs o processo de precificação está sendo adaptado, se os fiscais foram capacitados e se sim quem são eles, posto que para o exercício desta função é exigência legal a capacitação, então porque desperdiçar servidores já qualificados?
É crucial separar questões políticas das técnicas, o prefeito precisa de bons técnicos para administrar e bons técnicos precisam de capacitação para adequação aos avanços cotidianos. Além disso, o que garante a regularidade e a legalidade das contratações públicas é o conhecimento da equipe e é ele, por consequência, que “blinda” o gestor.
Temos tantas outras coisas importantes a serem pontuadas ainda no campo das licitações, por exemplo, quem são os pregoeiros, se já estão preparados para a modalidade eletrônica e se o pregão eletrônico já está implantado no órgão, qual o sistema escolhido, qual o impacto deste na estrutura dos órgãos e nas demais modalidades.
Enfim, não adianta se preocupar somente com o pilar ADMINISTRAÇÃO – FINANÇAS E PLANEJAMENTO, se o gestor deixar as licitações pararem.
Somente as equipes que vivenciaram as contratações nos tempos da pandemia e tiveram que acudir os processos sem quaisquer precedentes, que estão assistindo a evolução da licitação pela via eletrônica e aprendendo na prática com a interrupção de licitações em razão das dificuldades impostas pelos Estudos Técnicos Preliminares é que estão aptas a iniciarem contratações seguras na nova administração, aprendizado que não pode faltar às novas equipes sob pesadas penas ao Ordenador de Despesas.
Sendo assim, muitos ainda são os temas que precisam ser debatidos no decorrer dos próximos meses pelos novos prefeitos, que chegam sedentos por assumirem o comando e que muitas vezes já entram cobrando a restruturação dos cargos sem antes mesmo “tomarem pé” da situação e estrutura atual dos órgãos, depois dos “nada fáceis” tempos do COVID e em época de mudanças nos procedimentos, tão cobradas pelos Tribunais de Contas.
Nem mesmo os prefeitos que já foram prefeitos antes estão livres destas atuais dificuldades, especialmente porque correm ainda maiores riscos de cometerem erros, dada a errônea ideia de que os tempos não mudaram, pois, a uma velocidade sem igual, nada mais é como antes.
Bem vindos aos novos tempos prefeito e boa sorte.
