O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Escola de Controle Superior, está disponibilizando aos jurisdicionados e aos interessados no tema, os cursos PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com foco nas orientações para a construção do PAC e, na sequência, o curso ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, ambos na intenção de auxiliar os órgãos e empresas que terão as suas propostas afetadas por tantas mudanças advindas da materialização do planejamento nos autos e a consequente implantação dos ETPS para culminar no relatório de viabilidade.
A implantação dos ETPs nos processos de contratação pública passará a exigir do órgão maior formalidade na fase interna, afetando diretamente a precificação e também na fase de gestão de contratos, onde os fiscais terão que se especializar para finalmente auxiliar na mitigação dos riscos e no planejamento das próximas contratações do mesmo objeto.
Se inscreva gratuitamente no site da ESCOEX para o curso de ETPs (clique aqui) e para o PAC (clique aqui).
A sugestão é que se inscrevam primeiro no curso de planejamento que dará a base conceitual para a aplicação dos ETPs. Segue o post do curso com orientações gerais.