Foi publicado na terça-feira (8), no Diário Oficial da União, a 58ª Instrução Normativa da SEGES, dessa vez para regulamentar os Estudos Técnicos Preliminares na esfera do poder federal.
O Decreto possui 4 capítulos e trata do Objeto e âmbito de aplicação, Elaboração, Regras Específicas e Orientações Gerais para os ETPs, com vigência a partir de 1º de setembro.
Muitos municípios estavam no aguardo da publicação de mais este normativo da União para replicarem a norma, mas vale lembrar que cada ente deve regulamentar os temas com atenção às suas peculiaridades e realidade, considerando que na esfera federal temos uma estrutura totalmente diferenciada em relação aos demais entes, especialmente, dos municípios.
Veja o normativo na íntegra clicando aqui.
