Administrar o alvoro\u00e7o causado no pa\u00eds com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem sido nada f\u00e1cil, pois servidores e fornecedores est\u00e3o \u201cdesesperados\u201d com a transi\u00e7\u00e3o, ainda que tenhamos um lapso de 02 anos para a efetiva\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o, ou seja, para dizer \u201cadeus\u201d a Lei 8.666\/93.
Cr\u00edticos vem defendendo bandeiras da excessiva burocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, da enfatizada necessidade de especializa\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o como operador de licita\u00e7\u00f5es, bem como do exagero de men\u00e7\u00f5es aos setores jur\u00eddicos e de controle interno, elevando suas import\u00e2ncias.
Eu, no meu pensar, defendo a bandeira da evolu\u00e7\u00e3o, acredito muito que a nossa Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, agora 14.133\/21, finalmente profissionaliza e valoriza os envolvidos no processo, aniquilando o amadorismo que impera a cada troca de gest\u00e3o, por quest\u00f5es meramente pol\u00edticas.
Tamb\u00e9m gostei da valoriza\u00e7\u00e3o da controladoria jur\u00eddica na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, posto que a fun\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 a mais importante contribui\u00e7\u00e3o que a controladoria pode dar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.
Dentre as inova\u00e7\u00f5es eis que surge o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:
Art. 87. Para os fins desta Lei, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e3o utilizar o sistema de registro cadastral unificado dispon\u00edvel no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.
E ainda:
Art. 174. \u00c9 criado o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial destinado \u00e0:
I – divulga\u00e7\u00e3o centralizada e obrigat\u00f3ria dos atos exigidos por esta Lei;
II – realiza\u00e7\u00e3o facultativa das contrata\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio de todos os entes federativos.
E ent\u00e3o, v\u00e1rios colegas est\u00e3o \u201cperdendo o sono\u201d preocupados com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/21, sem prestar aten\u00e7\u00e3o nas entrelinhas, por\u00e9m, muitos dispositivos n\u00e3o s\u00e3o autoaplic\u00e1veis, a exemplo do artigo 87 porquanto a utiliza\u00e7\u00e3o do registro cadastral unificado atrav\u00e9s do PNCP depende ainda de \u201cregulamento\u201d.
E esse tal portal? Cad\u00ea?
Pois \u00e9, AINDA NEM FOI CRIADO.
Vejam quantas fun\u00e7\u00f5es e elementos facilitadores ser\u00e3o implementados no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e que ap\u00f3s o susto inicial dos entes, poder\u00e3o subsidiar procedimentos:
\u00a7 3\u00ba O PNCP dever\u00e1, entre outras funcionalidades, oferecer:
I – sistema de registro cadastral unificado;
II – painel para consulta de pre\u00e7os, banco de pre\u00e7os em sa\u00fade e acesso \u00e0 base nacional de notas fiscais eletr\u00f4nicas;
III – sistema de planejamento e gerenciamento de contrata\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddo o cadastro de atesto de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previsto no \u00a7 4\u00ba do art. 88 desta Lei;
IV – sistema eletr\u00f4nico para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es p\u00fablicas;
V – acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep);
VI – sistema de gest\u00e3o compartilhada com a sociedade de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, que possibilite:
(. . . ).\u201d
Aguardemos as novidades relacionadas ao PNCP., dentre tantas outras que vem por ai.
Ali\u00e1s, a nossa Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es est\u00e1 em fase de aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais, e muitos temas precisam do necess\u00e1rio amadurecimento atrav\u00e9s das discuss\u00f5es que surgir\u00e3o durante a regulamenta\u00e7\u00e3o dos temas que nem foram amadurecidos ainda.
Avante \u00e9 o lema de muitos, n\u00e3o deixar para a ultima hora \u00e9 uma premissa inteligente, especialmente por parte dos fornecedores porquanto a transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradativa entre os \u00f3rg\u00e3os, ou seja, fornecedores participar\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es regidas pela Lei 8.666\/93 e gradativamente, pela Lei 14.133\/21, chegando ao ponto de conviv\u00eancia concomitante de dois normativos sobre o mesmo tema, conforme os \u00f3rg\u00e3os licitantes iniciarem a transi\u00e7\u00e3o.
Contudo, a melhor forma de enfrentar o processo de transi\u00e7\u00e3o inclui justamente o \u201cmuita calma nessa hora\u201d, vamos tratar dos assuntos de forma individualizada, facilitando a transi\u00e7\u00e3o. Para isso, comece pela boa operacionaliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o na sua modalidade eletr\u00f4nica e veja como ele vai ficar na nova lei de licita\u00e7\u00f5es, fa\u00e7a o mesmo com os estudos t\u00e9cnicos preliminares e v\u00e1 adequando a sua realidade as tratativas da Lei 14.133\/21 sobre o tema.
Venho sugerindo a forma\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico de transi\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da procuradoria e da controladoria interna, assim os normativos que atendam a realidade de cada \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o discutidos e facilitados e as dificuldades ultrapassadas de forma gradativa.
Para acessar a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es com destaque dos artigos vetados, CLIQUE<\/strong> AQUI<\/strong><\/a> e j\u00e1 deixe salvo para usar a lei sempre que precisar.
PNCP, mais um tema relevante dentro da Lei 14.133\/21, que venha a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Administrar o alvoro\u00e7o causado no pa\u00eds com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem sido nada f\u00e1cil, pois servidores e fornecedores est\u00e3o \u201cdesesperados\u201d com a transi\u00e7\u00e3o, ainda que tenhamos um lapso de 02 anos para a efetiva\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o, ou seja, para dizer \u201cadeus\u201d a Lei 8.666\/93.Cr\u00edticos vem defendendo bandeiras da excessiva burocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, …<\/p>\n

VEM A\u00cd O PORTAL NACIONAL DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS – PNCP<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1683,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n