Art. 56. O modo de disputa poder\u00e1 ser, isolada ou conjuntamente:<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I – aberto, hip\u00f3tese em que os licitantes apresentar\u00e3o suas propostas por meio de lances p\u00fablicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

II – fechado, hip\u00f3tese em que as propostas permanecer\u00e3o em sigilo at\u00e9 a data e hora designadas para sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Comparativamente com a forma prescrita no Decreto 10.024\/2019, temos que a NLL define como modo aberto os lances p\u00fablicos, enquanto os lances fechados ser\u00e3o adotados quando a escolha for pela perman\u00eancia do sigilo at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Lei 14.133\/21 define tamb\u00e9m que o modo de disputa fechado ser\u00e1 vedado quando adotados os crit\u00e9rios de julgamento de menor pre\u00e7o ou de maior desconto e que a utiliza\u00e7\u00e3o do modo de disputa aberto ser\u00e1 vedada quando adotado o crit\u00e9rio de julgamento de t\u00e9cnica e pre\u00e7o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Desta forma o modo conhecido atualmente no Decreto 10.024\/21: menor pre\u00e7o (ou maior desconto) necessariamente por lances sem a identifica\u00e7\u00e3o dos fornecedores vai alterar (sendo vedados lances fechados para este crit\u00e9rio) e para o crit\u00e9rio \u201cT\u00e9cnica e Pre\u00e7o\u201d (hoje n\u00e3o licitado por preg\u00e3o eletr\u00f4nico) passar\u00e1 a ser adotado o modo de disputa aberto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ent\u00e3o, se no Decreto 10.024\/21 temos os lances \u201cn\u00e3o p\u00fablicos\u201d e licita\u00e7\u00f5es realizadas exclusivamente pelo crit\u00e9rio menor pre\u00e7o, na Lei 14.133\/21 teremos os modos (aberto e fechado) sendo utilizados em iguais situa\u00e7\u00f5es para todas as modalidades, por lances p\u00fablicos diante da maior ocorr\u00eancia (menor pre\u00e7o).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os modos ser\u00e3o aplicados de forma isolada ou misturada e a grande novidade \u00e9 que ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da melhor proposta, se a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5%, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 admitir o rein\u00edcio da disputa aberta para a defini\u00e7\u00e3o das demais coloca\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por isso o modo aberto-fechado t\u00e3o pouco utilizado nos atuais preg\u00f5es eletr\u00f4nicos deixa o seu legado como experi\u00eancia para os pregoeiros que dever\u00e3o aplicar necessariamente os dois modos em determinadas situa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o mais somente como opcional, como no Decreto 10.024\/2019.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A \u00f3tica da aplica\u00e7\u00e3o conjunta dos dois modos \u00e9 similar a atual forma aberto-fechada, porquanto os fornecedores dar\u00e3o seus melhores lances \u201cno escuro\u201d e isso implica em uma maior (e not\u00f3ria) economia aos cofres.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como visto as boas pr\u00e1ticas vieram direcionando bem as altera\u00e7\u00f5es que subsidiaram a pr\u00e1tica e as recomenda\u00e7\u00f5es das Cortes de Contas, para inserir de forma expressa no normativo geral o que vem dando certo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ser\u00e1 preciso avaliar os resultados doravante de tantas exig\u00eancias que afetar\u00e3o diretamente os menores munic\u00edpios e analisar como as discuss\u00f5es ora estabelecidas ir\u00e3o direcionar a aplica\u00e7\u00e3o de tanta \u201cboa teoria\u201d na velha e conhecida pr\u00e1tica, corro\u00edda por distor\u00e7\u00f5es que ainda levar\u00e3o muito tempo para serem efetivamente corrigidas.<\/p>\r\n