Muitos tem me perguntado neste momento de vig\u00eancia concomitante dos dois regimes (da Lei 8.666\/93 e da Lei 14.133\/21), quais os primeiros passos para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o para a Nova Lei de licita\u00e7\u00f5es \u2013 NLL. As d\u00favidas imperam, principalmente, sobre quais as a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a que podem ser adotadas por todos os \u00f3rg\u00e3os, mesmo os de menor estrutura.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a (e que muitos ainda nem sabem o que \u00e9 isso!) s\u00e3o t\u00e3o significativas que muitos importantes \u00f3rg\u00e3os da estrutura dos Estados vem sugerindo que os munic\u00edpios s\u00f3 fa\u00e7am a transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s adotadas estas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas afinal, o que s\u00e3o estas a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a t\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 NLL (14.133\/21)?<\/h4>\n

Vamos ent\u00e3o definir aqui e agora quais s\u00e3o as principais a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a que precisam minimamente ser adotadas para que o \u00f3rg\u00e3o consiga fazer a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, a mais importante a meu ver, deve ser a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores para, al\u00e9m do que muda entre os regimes, tratar tamb\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o das equipes de acordo com as fun\u00e7\u00f5es dos agentes de contrata\u00e7\u00e3o e demais envolvidos no processo.<\/p>\n

A segunda a\u00e7\u00e3o mais significativa e impactante \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e fluxo processual por normativo (o primeiro a ser providenciado e de olho na segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, ali\u00e1s sobre este tema, importante considerar que os menores munic\u00edpios tem justificativas e precedentes para a flexibiliza\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Provid\u00eancias quanto a reestrutura\u00e7\u00e3o interna, a intera\u00e7\u00e3o entre setores, a defini\u00e7\u00e3o de pontos de controle, a melhoria normativa, a valoriza\u00e7\u00e3o da fase de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o e a prepara\u00e7\u00e3o dos fiscais de contratos para a atua\u00e7\u00e3o efetiva junto aos prepostos da contrata\u00e7\u00e3o, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es m\u00ednimas a serem adotadas pela alta administra\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o poder\u00e1 mais se furtar a responsabilidade de providenciar um ambiente c\u00e9lere, eficiente e que d\u00ea finalmente, respostas positivas \u00e0 sociedade e corrobore para o planejamento anual das contrata\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Sendo assim, a nossa Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 NLL traz pontos positivos que ser\u00e3o um verdadeiro marco na operacionaliza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o, impondo provid\u00eancias relegadas pelos gestores na \u00e9gide da Lei 8.666\/93, agora de forma expl\u00edcita, portanto, indiscut\u00edvel.<\/p>\n

Ent\u00e3o, por onde come\u00e7ar?<\/h4>\n

Pela constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o que deve estabelecer um plano de a\u00e7\u00e3o e viabilizar a integra\u00e7\u00e3o entre os agentes envolvidos (controladoria, procuradoria, alta administra\u00e7\u00e3o, enfim…).<\/p>\n

Vejam a ideal composi\u00e7\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o para a NLL nos menores munic\u00edpios (em raz\u00e3o do pouco n\u00famero de servidores que \u201cvestem a camisa\u201d):<\/p>\n

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Na verdade essas a\u00e7\u00f5es representam o start<\/em> para a NLL, sem elas (que implicam no \u201cponta p\u00e9\u201d inicial da gest\u00e3o e que envolvem principalmente a alta administra\u00e7\u00e3o[1]<\/a>), a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dificultada.<\/p>\n

Importante prestar aten\u00e7\u00e3o nos princ\u00edpios que regem a governan\u00e7a para a cria\u00e7\u00e3o das regras m\u00ednimas pertinentes a qualquer estrutura, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

A Comiss\u00e3o deve representar o interesse de toda a estrutura organizacional e, com base nos princ\u00edpios que regem a governan\u00e7a, providenciar um cronograma de a\u00e7\u00f5es que possibilite, inclusive, a divis\u00e3o da equipe para construir o cat\u00e1logo de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos produtos, o manual de procedimentos,\u00a0 centralizando as compras e sempre de olho no atual objetivo trazido pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Passando pelo menor pre\u00e7o de olhos fechados para combinar este crit\u00e9rio com o melhor resultado para a administra\u00e7\u00e3o<\/u>, intimamente relacionados com os princ\u00edpios prescritos pela lei 14.133\/21 e mirando no \u201cplano de contrata\u00e7\u00e3o anual<\/u>\u201d.<\/p>\n

Ent\u00e3o, planejamento com foco na virtualiza\u00e7\u00e3o, na centraliza\u00e7\u00e3o, na padroniza\u00e7\u00e3o, temas que abordaremos nos pr\u00f3ximos artigos, agora \u00e9 a regra.<\/p>\n

[1]<\/a> \u00a0(posto que viabilizar capacita\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o, restrutura\u00e7\u00e3o de setores, redefinir fluxo de processos, etc, deve partir da alta administra\u00e7\u00e3o, que na NLL n\u00e3o poder\u00e1 se dizer \u201cdesconhecida das regras\u201d).<\/p>\n

Fique conectado: @opini\u00e3osimoneamorim<\/a><\/p>\n

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Muitos tem me perguntado neste momento de vig\u00eancia concomitante dos dois regimes (da Lei 8.666\/93 e da Lei 14.133\/21), quais os primeiros passos para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o para a Nova Lei de licita\u00e7\u00f5es \u2013 NLL. As d\u00favidas imperam, principalmente, sobre quais as a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a que podem ser adotadas por todos os \u00f3rg\u00e3os, mesmo os …<\/p>\n

A\u00c7\u00d5ES QUE FACILITAR\u00c3O A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1683,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n