No artigo de hoje vou falar sobre os regimes de execu\u00e7\u00e3o na nova lei de licita\u00e7\u00f5es<\/a>, para explicar <\/strong>a forma pela qual o contrato ser\u00e1 executado e como poder\u00e1 ocorrer a remunera\u00e7\u00e3o do contratado na Lei 14.133\/21<\/a>.<\/p>\n

O artigo 46 da nova lei de licita\u00e7\u00f5es prescreve que \u201cna execu\u00e7\u00e3o indireta de obras e servi\u00e7os de engenharia ser\u00e3o admitidos os seguintes regimes: I <\/strong>– empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio; II<\/strong> – empreitada por pre\u00e7o global; III <\/strong>– empreitada integral; IV<\/strong> – contrata\u00e7\u00e3o por tarefa; V<\/strong> – contrata\u00e7\u00e3o integrada; VI<\/strong> – contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada e VII<\/strong> – fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado. <\/em><\/p>\n

Enquanto o artigo 46 da nova lei de licita\u00e7\u00f5es fala em regimes de execu\u00e7\u00e3o somente para obras e servi\u00e7os de engenharia, as defini\u00e7\u00f5es trazidas no artigo 6\u00ba direcionam a aplica\u00e7\u00e3o de alguns destes regimes tamb\u00e9m para outros servi\u00e7os, n\u00e3o sendo portanto exclusivos para obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

Analisando os referidos artigos, quando estivermos tratando de obras e servi\u00e7os de engenharia, teremos como exclusivos os regimes das contrata\u00e7\u00f5es integradas e semi- integradas, e os demais regimes tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicados para outros servi\u00e7os.<\/u><\/p>\n

EMPREITADA POR PRE\u00c7O UNIT\u00c1RIO \u2013 REGIME <\/strong>UTILIZADO PARA OBRAS E SERVI\u00c7OS DIVERSOS:<\/strong><\/p>\n

\u201cEmpreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio: contrata\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o por pre\u00e7o certo de unidades determinadas\u201d<\/em> (artigo 6\u00ba, XXVIII).<\/p>\n

Nesse regime de contrata\u00e7\u00e3o a forma de remunerar o contratado vem prevista no Edital atrav\u00e9s de<\/strong> unidade de medida (metro, quilometragem, horas trabalhadas, etc), ent\u00e3o o fiscal mede o que deve ser pago conforme a realiza\u00e7\u00e3o do objeto.<\/p>\n

EMPREITADA POR PRE\u00c7O GLOBAL – <\/strong>REGIME UTILIZADO PARA OBRAS E SERVI\u00c7OS DIVERSOS:<\/strong><\/p>\n

\u201cEmpreitada por pre\u00e7o global: contrata\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o por pre\u00e7o certo e total\u201d<\/em> (artigo 6\u00ba, XXIX).<\/p>\n

O valor a ser pago neste regime vem definido de forma fixa, no contrato e deve ser obedecido o cronograma f\u00edsico financeiro (valor fixo mensal pera a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os).<\/p>\n

Ex. manuten\u00e7\u00e3o preventiva, quando os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados independentemente dos equipamentos apresentarem problemas, a contratada far\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o e receber\u00e1 pelos servi\u00e7os por valor fixo pr\u00e9-definido.<\/p>\n

EMPREITADA INTEGRAL – REGIME UTILIZADO PARA OBRAS E SERVI\u00c7OS DIVERSOS:<\/strong><\/p>\n

\u201cEmpreitada integral: contrata\u00e7\u00e3o de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, sob inteira responsabilidade do contratado at\u00e9 sua entrega ao contratante em condi\u00e7\u00f5es de entrada em opera\u00e7\u00e3o, com caracter\u00edsticas adequadas \u00e0s finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos t\u00e9cnicos e legais para sua utiliza\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a estrutural e operacional<\/em> (artigo 6\u00ba, XXX).<\/p>\n

A empresa quando contratada por este regime assume a execu\u00e7\u00e3o integral do objeto, desde a constru\u00e7\u00e3o da obra (projeto b\u00e1sico, projeto executivo) e tamb\u00e9m a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o (equipamentos, programas, maquin\u00e1rios, etc). Este regime dever\u00e1 ser utilizado geralmente para grandes empreendimentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TAREFA – REGIME UTILIZADO PARA OBRAS E SERVI\u00c7OS DIVERSOS:<\/strong><\/p>\n

\u201cContrata\u00e7\u00e3o por tarefa: regime de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para pequenos trabalhos por pre\u00e7o certo, com ou sem fornecimento de materiais<\/em> (artigo 6\u00ba, XXXI).<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para pequenos servi\u00e7os com ou sem servi\u00e7os de materiais \u2013 o pagamento neste regime \u00e9 feito por avalia\u00e7\u00e3o, por esta via a empresa ser\u00e1 remunerada por pre\u00e7os diferenciados, vari\u00e1veis no final do m\u00eas ou per\u00edodo pactuado para o pagamento, conforme a medi\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n

CONTRATA\u00c7\u00c3O INTEGRADA – REGIME UTILIZADO PARA OBRAS:<\/strong><\/p>\n

\u201cContrata\u00e7\u00e3o integrada: regime de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia em que o contratado \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar e desenvolver os projetos b\u00e1sico e executivo, executar obras e servi\u00e7os de engenharia, fornecer bens ou prestar servi\u00e7os especiais e realizar montagem, teste, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e as demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para a entrega final do objeto<\/em>\u201d (artigo 6\u00ba, XXXII).<\/p>\n

Por essa forma, exclusiva para obras e servi\u00e7os de engenharia, o contratado ir\u00e1 elaborar tanto o projeto b\u00e1sico, quanto o executivo, sob a aprova\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico a partir do anteprojeto (realizado pela administra\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

CONTRATA\u00c7\u00c3O SEMI- INTEGRADA \u2013 REGIME UTILIZADO PARA OBRAS:<\/strong><\/p>\n

\u201cContrata\u00e7\u00e3o semi-integrada: regime de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia em que o contratado \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e servi\u00e7os de engenharia, fornecer bens ou prestar servi\u00e7os especiais e realizar montagem, teste, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e as demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para a entrega final do objeto<\/em>\u201d (artigo 6\u00ba, XXXIII).<\/p>\n

O contratado ir\u00e1 elaborar apenas o projeto executivo, visto que a administra\u00e7\u00e3o far\u00e1 o projeto b\u00e1sico (anexo obrigat\u00f3rio do edital), mas o projeto b\u00e1sico poder\u00e1 ser alterado caso haja a necessidade e a autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o (de forma motivada), mediante a comprova\u00e7\u00e3o pelo contratado da superioridade das inova\u00e7\u00f5es propostas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto inicial, em termos de redu\u00e7\u00e3o de custos, aumento de qualidade, redu\u00e7\u00e3o de prazos para a entrega ou facilidade de operacionaliza\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o, e a contratada assume os riscos sobre as altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n

FORNECIMENTO E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O ASSOCIADO \u2013 REGIME UTILIZADO PARA OBRAS:<\/strong><\/p>\n

\u201cFornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado: regime de contrata\u00e7\u00e3o em que, al\u00e9m do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou ambas, por tempo determinado<\/em> (artigo 6\u00ba, XXXIV).<\/p>\n

O contratado executa a obra e presta o servi\u00e7o associado.<\/p>\n

Exemplo, a contratada construir\u00e1 um est\u00e1dio de futebol e ser\u00e1 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por administrar e operacionalizar o est\u00e1dio por determinado per\u00edodo.<\/p>\n

Neste regime o pagamento se dar\u00e1 por etapa, mediante avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento do cronograma ou por medi\u00e7\u00e3o (unidades de medidas pr\u00e9-determinadas que forem executadas).<\/p>\n

Para sintetizar, quando estivermos falando de empreitada de pre\u00e7o global, contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada, o pagamento ser\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cumpridas as etapas ajustadas no cronograma f\u00edsico financeiro.<\/p>\n

Em regime de empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio o pagamento ser\u00e1 ent\u00e3o por medi\u00e7\u00e3o a partir da unidade de medida previamente estabelecida.<\/p>\n

Quando o regime for fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os associados, as duas formas de pagamento poder\u00e3o ocorrer, por ex. forneceu o bem a empresa recebe o seu valor (conforme pactuado, pre\u00e7o justo e fixo) e na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o pagamento ocorrer\u00e1 por etapa, conforme a execu\u00e7\u00e3o do objeto, ou seja, neste regime pode-se misturar a forma de pagamento (fixo e vari\u00e1vel).<\/p>\n

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No artigo de hoje vou falar sobre os regimes de execu\u00e7\u00e3o na nova lei de licita\u00e7\u00f5es, para explicar a forma pela qual o contrato ser\u00e1 executado e como poder\u00e1 ocorrer a remunera\u00e7\u00e3o do contratado na Lei 14.133\/21. O artigo 46 da nova lei de licita\u00e7\u00f5es prescreve que \u201cna execu\u00e7\u00e3o indireta de obras e servi\u00e7os de …<\/p>\n

OS REGIMES DE EXECU\u00c7\u00c3O NA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1635,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n