Eis um grande avan\u00e7o da nova lei de licita\u00e7\u00f5es que permite melhorias nas contrata\u00e7\u00f5es pela exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia no \u00f3rg\u00e3o ou a dist\u00e2ncia cujo deslocamento do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o implique em elevados custos, mas, a justificativa deve ser pr\u00e9via, ou seja, constar dos estudos t\u00e9cnicos preliminares.<\/p>\n

PROJETO B\u00c1SICO – PB:<\/p>\n

O Projeto B\u00e1sico na nova lei de licita\u00e7\u00f5es \u00e9 a regra para obras executadas sob qualquer regime, ser\u00e1 utilizado para obras e servi\u00e7os de engenharia (especiais ou comuns) e a exemplo do TR dever\u00e1 ser elaborado com base nas indica\u00e7\u00f5es dos estudos t\u00e9cnicos preliminares.<\/u><\/p>\n

PROJETO EXECUTIVO:<\/p>\n

Enquanto o PB \u00e9 a idealiza\u00e7\u00e3o da obra (contendo seu detalhamento, integrado pelo projeto el\u00e9trico, hidr\u00e1ulico, etc), o Projeto Executivo representa a realiza\u00e7\u00e3o da obra, ou seja, nele ser\u00e1 mencionado onde efetivamente foram instaladas as tomadas, por onde os fios el\u00e9tricos passaram nas paredes, etc.<\/p>\n

Na nova lei de licita\u00e7\u00f5es o Projeto Executivo vem conceituado como o conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o completa da obra, com o detalhamento das solu\u00e7\u00f5es previstas no projeto b\u00e1sico, a identifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de materiais e de equipamentos a serem incorporados \u00e0 obra, bem como suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de acordo com as normas t\u00e9cnicas pertinentes <\/em>(artigo 6\u00ba, XXVI, da Lei 14.133).<\/p>\n

Em resumo, para todo Projeto B\u00e1sico (antes da realiza\u00e7\u00e3o da obra), teremos um Projeto Executivo (depois de conclu\u00edda a obra).<\/p>\n

ANTEPROJETO:<\/p>\n

O anteprojeto na nova lei de licita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 \u00a0 utilizado em Contrata\u00e7\u00f5es Integradas onde o contratado \u00e9 encarregado de formalizar o Projeto B\u00e1sico e ent\u00e3o deve constar como anexo do Edital.<\/p>\n

Importante observar que o anteprojeto define o que o \u00f3rg\u00e3o quer que seja formulado no Projeto B\u00e1sico e consiste em um documento obrigat\u00f3rio no regime de execu\u00e7\u00e3o \u201ccontrata\u00e7\u00e3o integrada\u201d.<\/p>\n

Agora, inobstante a confus\u00e3o que muitas vezes se faz diante do instrumento adequado a ser utilizado, espero que voc\u00ea se recorde das diferen\u00e7as aqui postas e possa dar o nome correto a cada instrumento a ser formalizado na inten\u00e7\u00e3o de especificar adequadamente o objeto.
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Os instrumentos Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico no regime da Lei 8.666\/93, em resumo servem para especificar\/DETALHAR o objeto em todas as suas dimens\u00f5es, permitindo avaliar o seu custo e orientar o fornecedor para que possa elaborar sua proposta adequadamente. A respeito das diferen\u00e7as entre o TR e o Edital, considerando que muitos ainda …<\/p>\n