Voc\u00ea sabe o que \u00e9 anteprojeto na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/b><\/h6>\n

Neste artigo vamos falar um pouco sobre os instrumentos exclusivos de Obras e servi\u00e7os de engenharia. Veja abaixo uma imagem explicativa sobre o Anteprojeto, Projeto b\u00e1sico e Projeto Executivo:<\/span><\/p>\n

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A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es traz o <\/span>anteprojeto como pe\u00e7a t\u00e9cnica que subsidia o Projeto B\u00e1sico<\/b> (art. 6\u00ba, XXIV) <\/span>quando a administra\u00e7\u00e3o optar pela contrata\u00e7\u00e3o integrada<\/span>, oportunidade em que a empresa far\u00e1 o Projeto B\u00e1sico e a Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 nortear a elabora\u00e7\u00e3o deste, atrav\u00e9s do <\/span>Anteprojeto<\/b> (para dar subs\u00eddio ao Projeto B\u00e1sico). Dessa forma o documento anexo ao Edital ser\u00e1 o anteprojeto (confeccionado pela Administra\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

O Anteprojeto dever\u00e1 conter elementos que subsidiem o Projeto B\u00e1sico, como:<\/span><\/p>\n \n Justificativa\/necessidade, p\u00fablico alvo, vis\u00e3o global dos investimentos – Defini\u00e7\u00f5es do n\u00edvel do servi\u00e7o desejado;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Condi\u00e7\u00f5es de solidez, seguran\u00e7a e durabilidade;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Prazo de entrega;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Est\u00e9tica do projeto arquitet\u00f4nico, tra\u00e7ado geom\u00e9trico e\/ou projeto da \u00e1rea de influ\u00eancia, quando cab\u00edvel;\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Par\u00e2metros de adequa\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico, de economia na utiliza\u00e7\u00e3o, da facilidade na execu\u00e7\u00e3o, de impacto ambiental e de acessibilidade;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Proposta de concep\u00e7\u00e3o da obra\/servi\u00e7o de engenharia;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concep\u00e7\u00e3o proposta;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Levantamento topogr\u00e1fico e cadastral;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Pareceres de sondagem;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n \n Memorial descritivo dos elementos da edifica\u00e7\u00e3o, dos componentes construtivos e dos materiais de constru\u00e7\u00e3o contendo os padr\u00f5es m\u00ednimos para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n J\u00e1 o Projeto B\u00e1sico \u00e9 o<\/span> conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes, <\/b>com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado para definir e dimensionar a obra ou o servi\u00e7o, ou o complexo de obras ou de servi\u00e7os objeto da licita\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>\n Ele \u00e9 elaborado com base nas indica\u00e7\u00f5es dos estudos t\u00e9cnicos preliminares<\/b>, que assegurem a viabilidade t\u00e9cnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que<\/span> possibilite a avalia\u00e7\u00e3o do custo da obra e a defini\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e do prazo de execu\u00e7\u00e3o,<\/b> devendo conter os seguintes elementos:<\/span><\/p>\n \n a) levantamentos topogr\u00e1ficos e cadastrais, sondagens e ensaios geot\u00e9cnicos, ensaios e an\u00e1lises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o escolhida;<\/span><\/li>\n b) solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e da realiza\u00e7\u00e3o das obras e montagem, a necessidade de reformula\u00e7\u00f5es ou variantes quanto \u00e0 qualidade, ao pre\u00e7o e ao prazo inicialmente definidos;<\/span><\/li>\n c) <\/span>identifica\u00e7\u00e3o dos tipos de servi\u00e7os a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar \u00e0 obra,<\/b> bem como das suas especifica\u00e7\u00f5es, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a seguran\u00e7a executiva na utiliza\u00e7\u00e3o do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identific\u00e1veis, sem frustrar o car\u00e1ter competitivo para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n d) <\/span>informa\u00e7\u00f5es que possibilitem o estudo e a defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos construtivos, de instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias e de condi\u00e7\u00f5es organizacionais para a obra, sem frustrar o car\u00e1ter competitivo para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/b><\/li>\n e) subs\u00eddios para montagem do plano de licita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da obra, compreendidos a sua programa\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia de suprimentos, <\/span>as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b> e outros dados necess\u00e1rios em cada caso;<\/span><\/li>\n f) <\/span>or\u00e7amento detalhado do custo global da obra<\/b>, fundamentado em quantitativos de servi\u00e7os e fornecimentos propriamente avaliados, obrigat\u00f3rio exclusivamente para os regimes de execu\u00e7\u00e3o previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei (artigo 6\u00ba, XXV, da Lei 14.133).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n Por fim, o <\/span>Projeto Executivo <\/b>\u00e9 o conjunto <\/span>de <\/span>elementos necess\u00e1rios<\/b> e suficientes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o completa da obra, com o detalhamento das solu\u00e7\u00f5es previstas no projeto b\u00e1sico, a identifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de materiais e de equipamentos a serem incorporados \u00e0 obra, bem como suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de acordo com as normas t\u00e9cnicas pertinentes (artigo 6\u00ba, XXVI, da Lei 14.133).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o:<\/strong> Para obras e servi\u00e7os comuns de engenharia<\/span>, se demonstrada a inexist\u00eancia de preju\u00edzos para aferi\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de desempenho e qualidade, os ETPs poder\u00e3o ser dispensados e a Administra\u00e7\u00e3o formalizar\u00e1 apenas o TR detalhando a obra\/servi\u00e7o. \n<\/span><\/p>\n Importante<\/b> que os agentes p\u00fablicos que atuam nas contrata\u00e7\u00f5es de <\/span>obras e servi\u00e7os de engenharia<\/b> se inteirem sobre a forma e novidades trazidas na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es para estes importantes instrumentos, <\/span>o Anteprojeto, o Projeto B\u00e1sico e o Projeto Executivo.<\/b><\/p>\n Acesse mais artigos sobre o assunto clicando aqui<\/a>, ou me acompanhe pelo instagram<\/a>, clicando aqui.<\/p>\n \n<\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea sabe o que \u00e9 anteprojeto na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? Neste artigo vamos falar um pouco sobre os instrumentos exclusivos de Obras e servi\u00e7os de engenharia. 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