Pesquisa de Pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es: Veja tudo que precisa saber<\/h2>\n

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Um dos maiores problemas dos processos de compras p\u00fablicas, que originam significativas intima\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, \u00e9 a <\/span>motiva\u00e7\u00e3o\/fundamenta\u00e7\u00e3o dos atos processuais relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pelo \u00f3rg\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00a0Porquanto<\/span> a\u00e7\u00f5es que deixam de ser inseridas<\/b> nos feitos tornam alguns procedimentos desconexos e incompreens\u00edveis e ensejando d\u00favidas acerca da forma como ocorreram, dando causa a retrabalhos <\/span>desnecess\u00e1rios<\/b> na rotina dos servidores, que poderiam ser evitados pela inser\u00e7\u00e3o nos autos de justificativas que tornem a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os <\/span>mais transparente.<\/b><\/p>\n

No regime da<\/span> Lei 8.666\/93 <\/b>a pesquisa de pre\u00e7os vem sendo melhorada a partir de regulamentos editados pela Uni\u00e3o que servem de precedentes para os demais entes, contudo, em grande parte dos nossos munic\u00edpios ainda temos muito o que melhorar.<\/span><\/p>\n

Especialmente porque a pesquisa foi sendo <\/span>descentralizada<\/b> (assim como as compras) e cada secretaria vem assumindo a incumb\u00eancia de formar seus pr\u00f3prios pre\u00e7os sem padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, sem capacita\u00e7\u00e3o e sem normativo pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

Isso tem levado os \u00f3rg\u00e3os a agirem de forma insegura<\/b>, a cometerem diversos erros e a formularem pesquisas atrav\u00e9s de servidores sem preparo e sem consci\u00eancia do impacto de um pre\u00e7o \u201cmal elaborado\u201d para as compras p\u00fablicas (e aqui nem estou falando de m\u00e1-f\u00e9, e sim de erros grosseiros).<\/span><\/p>\n

As boas pr\u00e1ticas evidenciam que a pesquisa de pre\u00e7os deve gerar pre\u00e7os referenciais reais resultantes de uma <\/span>\u201ccesta de pre\u00e7os aceit\u00e1veis\u201d <\/b>(terminologia inicialmente utilizada pelo TCU), que inclua as fontes de pesquisa aceit\u00e1veis e n\u00e3o somente os pre\u00e7os de fornecedores, e, sugerindo a regulamenta\u00e7\u00e3o (que atenda aos pressupostos m\u00ednimos exigidos na lei) do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, <\/span>de forma a definir a metodologia a ser adotada em cada caso, os crit\u00e9rios para a desconsidera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os inexequ\u00edveis ou exorbitantes<\/b>, dentre outros (especialmente porque esses importantes par\u00e2metros n\u00e3o constam da norma geral, sequer na nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sobre a <\/span>planilha de custos<\/b> ent\u00e3o, encontramos ainda <\/span>maiores d\u00favidas<\/b> dos servidores quanto aos casos em que devem ser exigidas no atual regime, quanto mais na nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para que voc\u00ea entenda POR COMPLETO, <\/span>clique no link abaixo<\/b> para saber os pontos principais sobre a planilha de custos:<\/span><\/h6>\n

Planilha de Custos nas Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n

Agora veja os passos<\/span> cruciais <\/b>que sugiro para a pesquisa de pre\u00e7os, que permanecem na nova lei de licita\u00e7\u00f5es:
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3\u00ba PASSO \u2013 <\/b>Definir a Metodologia<\/b><\/h6>\n

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Na <\/span>nova lei de licita\u00e7\u00f5es<\/b> o que as boas pr\u00e1ticas vieram ensinando para a pesquisa de pre\u00e7os e que culminaram na <\/span>IN 73\/20 <\/b>(que continua sendo um bom par\u00e2metro para a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa segura, ou seja, no momento de padronizar os instrumentos da pesquisa como documento final, mapas de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, pedido de cota\u00e7\u00e3o para as empresas, etc.), permanecem, inobstante grande parte dos \u00f3rg\u00e3os pa\u00eds afora n\u00e3o venham observando o que deve constar do pedido de cota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A maior dificuldade atual e que <\/span>impacta o fluxo do processo de compras<\/b> e <\/span>consequente regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria<\/b>, a meu ver, \u00e9 o fato da <\/span>descentraliza\u00e7\u00e3o <\/b>fomentada pelo regime da <\/span>Lei 8.666\/93<\/b>, considerando que o novo regime redireciona para a centraliza\u00e7\u00e3o e para a padroniza\u00e7\u00e3o no caminho irrevers\u00edvel do Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual, que sofre preju\u00edzos e dificuldade com esta descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vejamos que o fato do processo de precifica\u00e7\u00e3o ser originado nos ETPs tem levado muitos colegas a interpreta\u00e7\u00e3o de que a pesquisa de pre\u00e7os, de forma integral, deve ser formulada pela equipe dos estudos t\u00e9cnicos, geralmente nas secretarias demandantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ocorre que: <\/span>quem tem a expertise na pesquisa de pre\u00e7os \u00e9 o setor de compras que teria que validar os pre\u00e7os da contrata\u00e7\u00e3o para atender ao pressuposto da nova lei de licita\u00e7\u00f5es <\/b>(que o pre\u00e7o esteja compat\u00edvel com os valores praticados no mercado, em aten\u00e7\u00e3o a economia de escala) ainda em procedimentos iniciados nas secretarias demandantes (de forma padronizada) e ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade m\u00e1xima para a contrata\u00e7\u00e3o, que no caso s\u00f3 vem <\/span>depois da equipe dos ETPs declarar a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o nos termos da solicita\u00e7\u00e3o da demanda<\/b> (e aqui devemos considerar que a viabilidade pode ser alterada ou mesmo negada nos estudos t\u00e9cnicos).<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o como dedicar todos os esfor\u00e7os da formaliza\u00e7\u00e3o integral da pesquisa de pre\u00e7os no relat\u00f3rio de viabilidade?<\/b><\/h6>\n

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A boa pr\u00e1tica sugere que no relat\u00f3rios dos ETPs seja adotada <\/span>apenas uma fonte de pesquisa<\/b> e que os demais passos sejam formalizados ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de viabilidade e de forma padronizada, na nova lei de licita\u00e7\u00f5es valendo a ado\u00e7\u00e3o das fontes (inserida agora a base geral de Notas Fiscais, que ainda veremos como ficar\u00e1 ap\u00f3s a devida regulamenta\u00e7\u00e3o), de forma combinada ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E afinal, como fica a Pesquisa de Pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/b><\/h6>\n

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Quanto aos passos e fontes ora utilizadas, n\u00e3o vejo mudan\u00e7as substanciais na pesquisa de pre\u00e7os na nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O grande segredo continua sendo n\u00e3o replicar os erros do atual regime no novo<\/b>.<\/span><\/h6>\n

Mas o maior desafio permanece sendo, na minha opini\u00e3o, \u201cbater em retirada\u201d, ou seja, \u201cfazer o caminho de volta\u201d que direciona a centraliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e <\/span>definir como a pesquisa ser\u00e1 feita no relat\u00f3rio dos ETPs<\/b> (para dar ao gestor a no\u00e7\u00e3o do investimento previamente a decis\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o), e ap\u00f3s, de forma definitiva (para que a reserva or\u00e7ament\u00e1ria seja efetivada).<\/span><\/p>\n

Nesse sentido cabe ao \u00f3rg\u00e3o (e de acordo com a sua estrutura) definir quest\u00f5es cruciais que impactar\u00e3o no fluxo do processo, tais como:\u00a0<\/span><\/p>\n

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• Quais fontes (ou apenas uma) ser\u00e3o utilizadas pela equipe de planejamento de forma v\u00e1lida para que estas fontes;\u00a0<\/span><\/li>\n
• Ou esta, sejam incorporadas no processo de precifica\u00e7\u00e3o final;\u00a0<\/span><\/li>\n
• Ou se, mesmo sem a viabilidade atestada, o que nem de longe sugiro, o <\/span>procedimento de precifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizado na \u00edntegra dentro do relat\u00f3rio de viabilidade<\/b>.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

  Finalmente, como a nova lei de licita\u00e7\u00f5es, democr\u00e1tica e transparente, condicionou o processo de pesquisa de pre\u00e7os a comprova\u00e7\u00e3o de que <\/span>o or\u00e7amento estim\u00e1vel esteja de acordo com os pre\u00e7os praticados no mercado<\/b>.<\/span><\/h6>\n

  A responsabilidade de utiliza\u00e7\u00e3o das fontes de forma combinadas ou n\u00e3o entre si, bem como da metodologia a ser adotada, caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o (atrav\u00e9s do agente p\u00fablico respons\u00e1vel), <\/span>uma aten\u00e7\u00e3o maior para a<\/b> planilha de custos<\/span>, ainda quando a letra da lei n\u00e3o a exigir, posta que a sua motiva\u00e7\u00e3o pode ser fundamentada nos estudos t\u00e9cnicos, de forma a propiciar mais seguran\u00e7a \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a um eventual reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/span><\/p>\n

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