Os munic\u00edpios sempre manifestaram muito interesse no desenvolvimento do seu comercio e buscam alternativas por constru\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais no regime da Lei 8.666\/93<\/a> para concentrarem as contrata\u00e7\u00f5es no seu \u00e2mbito, esbarrando, quase sempre, em cl\u00e1usulas restritivas de mercado que culminam em impugna\u00e7\u00f5es de editais e denuncias nos Tribunais de Contas.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> traz in\u00fameras alternativas para o favorecimento, sem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, do com\u00e9rcio local, a exemplo de poder estabelecer que percentual de parcela da constru\u00e7\u00e3o civil de uma determinada obra dever\u00e1 ser de \u201clocais\u201d, ou, ainda, de pr\u00e9-fixar, motivadamente, que a manuten\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia t\u00e9cnica se dar\u00e1 na sua sede ou a dist\u00e2ncia compat\u00edvel.<\/p>\n

Esse tema, desenvolvimento do com\u00e9rcio local<\/u> \u00e9 t\u00e3o importante que veio como \u201cobjetivo\u201d da nova lei de licita\u00e7\u00f5es, e tem levado a Uni\u00e3o a inserir no seu plano de governan\u00e7a a\u00e7\u00f5es que valorizam a pol\u00edtica de rela\u00e7\u00e3o com os fornecedores, o que se contrap\u00f5e a muitos munic\u00edpios que tem as portas do setor de licita\u00e7\u00f5es \u201cfechadas\u201d para os empres\u00e1rios do com\u00e9rcio e temem o simples contato com os fornecedores, de forma incoerente e m\u00e1 interpretada em rela\u00e7\u00e3o aos verdadeiros objetivos da letra da lei.<\/p>\n

Ali\u00e1s, acerca do fomento ao com\u00e9rcio local, temos que uma importante a\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a, pr\u00e9via \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para o novo regime, n\u00e3o pode ser delegada a \u201csegundo plano\u201d, implicando na necess\u00e1ria inser\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para conscientizar os fornecedores locais acerca do urgente preparo para a participa\u00e7\u00e3o dos certames<\/u>, sob a \u00e9gide da nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A aus\u00eancia dessa provid\u00eancia, ali\u00e1s, pode trazer in\u00fameros preju\u00edzos ao desenvolvimento, lembrando que agora as Atas de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e3o vig\u00eancia de at\u00e9 02 anos e considerando tamb\u00e9m, a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o continuada tamb\u00e9m para bens, legitimado pelo novo regime, situa\u00e7\u00f5es que podem prolongar no tempo as contrata\u00e7\u00f5es, com evidentes preju\u00edzos ao comercio local, se os fornecedores do seu munic\u00edpio n\u00e3o estiverem preparados para a nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/u><\/p>\n

Essa realidade se aplica ao preg\u00e3o na sua modalidade eletr\u00f4nica, e olha que a maioria dos munic\u00edpios s\u00f3 est\u00e1 operacionalizando por esta via os recursos da Uni\u00e3o e alguns (poucos, inobstante a exig\u00eancia legal) os advindos dos programas federais PNAE e PNATE!<\/p>\n

O que se v\u00ea pa\u00eds a fora, s\u00e3o fornecedores despreparados para participar do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, intimidados pelos que sa\u00edram \u201cna frente\u201d, estes, muitas vezes em conluio com outras empresas (2\u00ba e 3\u00ba lugares), \u201cmergulham\u201d no lance (sem nenhuma inten\u00e7\u00e3o de cumpri-los) e depois n\u00e3o comparecem para assinar o contrato (sem penaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desabituados que est\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades legais).<\/p>\n

Nesse sentido, os empres\u00e1rios locais, menos preparados e intimidados por lances inexequ\u00edveis, muitas vezes n\u00e3o tem o conhecimento de que podem concorrer com os 2\u00ba e 3\u00ba lugares, por exemplo (n\u00e3o necessariamente s\u00f3 com o 1\u00ba) e acabam saindo do certame com os seus melhores lances \u201cno bolso\u201d (muitas vezes at\u00e9 competitivos com o efetivo vencedor que acaba sendo o 2\u00ba ou o 3\u00ba lugar.<\/p>\n

Dessa forma, se os munic\u00edpios n\u00e3o investirem em a\u00e7\u00f5es para preparar os seus fornecedores e n\u00e3o auxiliarem nessa resolu\u00e7\u00e3o de forma efetiva e concreta, o fomento ao com\u00e9rcio local ficar\u00e1 prejudicado e o t\u00e3o esperado desenvolvimento surtir\u00e1 \u201cefeito contr\u00e1rio\u201d<\/p>\n

Ent\u00e3o, como a\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a pr\u00e9via \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para a NLL \u00e9 conveniente que os \u00f3rg\u00e3os insiram a\u00e7\u00f5es que efetivamente prestigiem o comercio local, no intento de preparar os fornecedores do seu munic\u00edpio para participarem das contrata\u00e7\u00f5es na nova lei de licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, que ser\u00e3o eletr\u00f4nicas inclusive pela via da dispensa<\/u>.<\/p>\n

Sobre as a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a pr\u00e9vias \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, veja o meu artigo abaixo e fique atualizado.<\/p>\n

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Os munic\u00edpios sempre manifestaram muito interesse no desenvolvimento do seu comercio e buscam alternativas por constru\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais no regime da Lei 8.666\/93 para concentrarem as contrata\u00e7\u00f5es no seu \u00e2mbito, esbarrando, quase sempre, em cl\u00e1usulas restritivas de mercado que culminam em impugna\u00e7\u00f5es de editais e denuncias nos Tribunais de Contas. A boa not\u00edcia \u00e9 …<\/p>\n

A NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES E O FOMENTO AO COM\u00c9RCIO LOCAL<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1683,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n