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{"id":3211,"date":"2021-12-03T15:00:49","date_gmt":"2021-12-03T19:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/?p=3211"},"modified":"2021-12-27T17:14:01","modified_gmt":"2021-12-27T21:14:01","slug":"o-credenciamento-de-bens-e-servicos-na-nova-lei-de-licitacoes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/o-credenciamento-de-bens-e-servicos-na-nova-lei-de-licitacoes-2\/","title":{"rendered":"O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVI\u00c7OS NA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 credenciamento de bens e servi\u00e7os?<\/p>\n

O credenciamento \u00e9 uma forma de se contratar at\u00edpica e usualmente utilizada nos munic\u00edpios para servi\u00e7os. Na nova lei de licita\u00e7\u00f5es essa inexigibilidade at\u00edpica (como carinhosamente a costumo chamar) veio possibilitando tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e muitos colegas que duvidavam desta possibilidade assistir\u00e3o \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es pela via do credenciamento.<\/p>\n

Tenho falado em todas as oportunidades que me s\u00e3o postas, sobre esta forma especial de contrata\u00e7\u00e3o que requer in\u00fameras melhorias na forma como vem sendo aplicada (regida pela Lei 8.666\/93<\/a>) e que agora na nova lei de licita\u00e7\u00f5es veio potencializada.<\/p>\n

Acerca do credenciamento, veja tamb\u00e9m meu artigo abaixo:<\/p>\n

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVI\u00c7OS NA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/a><\/p><\/blockquote>\n
<\/iframe><\/p>\nO credenciamento tem sido utilizado na maior parte dos munic\u00edpios p\u00e1trios para objetos relacionados a sa\u00fade, como consultas m\u00e9dicas, exames laboratoriais, plant\u00f5es em unidades de sa\u00fade, mas alguns \u00f3rg\u00e3os se utilizam dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para outros objetos, como servi\u00e7os funer\u00e1rios, mec\u00e2nicos e de hotelaria.<\/p>\nA nova lei de licita\u00e7\u00f5es deixa aberta a possibilidade para todos os objetos que puderem ser contratados por esta forma e limita a sua utiliza\u00e7\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que a concorr\u00eancia seja invi\u00e1vel, dessa forma teremos na pr\u00f3xima d\u00e9cada a dissemina\u00e7\u00e3o desse procedimento auxiliar para uma gama de objetos novos.<\/p>\nA nova lei de licita\u00e7\u00f5es indica a necessidade de normatiza\u00e7\u00e3o interna para a utiliza\u00e7\u00e3o do credenciamento, mas a forma como o processo deve ser formalizado n\u00e3o veio muito abordada no novo regime, ainda que tenhamos contado com avan\u00e7os significativos no tema, se compararmos com o regime da Lei 8.666\/93 que nada trata do instituto deixando as regras da sua aplica\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o correlata, mais especificamente a doutrina (m\u00ednima) e a jurisprud\u00eancia.<\/p>\nNoutra vertente, inobstante a pouca regulamenta\u00e7\u00e3o do credenciamento no regime da velha 8.666, na nova lei de licita\u00e7\u00f5es teremos que nos apoiar nas boas pr\u00e1ticas para atuar com seguran\u00e7a nesta forma de contrata\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar pelas melhorias necess\u00e1rias no seu planejamento considerando que os erros mais recorrentes t\u00eam ocorrido ainda na fase interna.<\/p>\nNesse sentido, os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam deixado de constituir uma equipe especial de credenciamento, ponto principal a meu ver para o bom desenvolvimento do processo que consiste em um procedimento especial e requer uma equipe voltada para as especificidades pertinentes.<\/p>\nA forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do credenciamento tamb\u00e9m \u00e9 um ponto que requer aten\u00e7\u00e3o especial e a tabela de pre\u00e7os deve ser validada por ato normativo e inserir a forma de reajuste, bem como, quando se tratar de objetos da sa\u00fade, ser validada pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\nOutro ponto muito importante do credenciamento que venho defendendo desde a edi\u00e7\u00e3o do meu livro Credenciamento de Bens e Servi\u00e7os (<a href=\"https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/livro-credenciamento\/\">CLIQUE AQUI<\/a>) \u00e9 que ele \u00e9 um processo interessant\u00edssimo na medida em que permite melhorias ao longo da sua execu\u00e7\u00e3o para a inser\u00e7\u00e3o de novas regras (desde que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o excluam os j\u00e1 credenciados), mediante a republica\u00e7\u00e3o do Edital, que deve ser pelo menos \u201canual\u201d.<\/p>\nTamb\u00e9m vale relembrar a relev\u00e2ncia da reestrutura\u00e7\u00e3o interna do \u00f3rg\u00e3o como garantia de que a demanda seja distribu\u00edda de forma igualit\u00e1ria entre os credenciados, ou seja, o valor da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre de acordo com a quantidade de servi\u00e7os prestados ou de bens entregues, explico: Se houverem 30 consultas no m\u00eas de determinada especialidade, a quantidade que cada profissional ir\u00e1 atender depender\u00e1 do n\u00famero de credenciados<\/u>, ou seja, como o processo fica aberto para novos credenciados, o bolo ser\u00e1 sempre do mesmo tamanho, mas o tamanho da fatia de cada um vai depender do n\u00famero de interessados credenciados (porque o bolo \u00e9 o mesmo, o que determina \u00e9 a quantidade de pessoas que ir\u00e1 dividi-lo).<\/p>\nPortanto, lembrem-se: Termo de Credenciamento n\u00e3o \u00e9 Contrato<\/u>, ele mais se assemelha a um documento que habilita o credenciado a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou a entrega do bem, do que a um contrato propriamente dito.<\/p>\nEnt\u00e3o como resposta \u00e0queles que anseiam por saber afinal para quais objetos o credenciamento poder\u00e1 ser estendido, devo registrar que ainda n\u00e3o sabemos, apenas a pr\u00e1tica poder\u00e1 definir, contudo j\u00e1 adianto: muito nos surpreenderemos com este tema na nova lei de licita\u00e7\u00f5es: CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVI\u00c7OS.<\/p>\n<img decoding=\"async\" class=\"wp-image-1956 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/mascote-300x300.png\" alt=\"mascote simone amorim\" width=\"180\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/mascote-300x300.png 300w, https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/mascote-1024x1024.png 1024w, https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/mascote-150x150.png 150w, https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/mascote-768x768.png 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O credenciamento \u00e9 uma forma de se contratar at\u00edpica e usualmente utilizada nos munic\u00edpios para servi\u00e7os. 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