A Lei 14.133\/2021<\/a>, nossa nova lei de licita\u00e7\u00f5es, trouxe, dentre outras, a inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos auxiliares das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, consistindo em procedimentos especiais, que devem ser normatizados no \u00e2mbito interno dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Com isso, o novo diploma legal institui forma expl\u00edcita na letra geral, para alguns institutos que eram formalizados na pr\u00e1tica, como o credenciamento, al\u00e9m de instituir novos procedimentos a exemplo do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse.<\/p>\n

Vejamos quais s\u00e3o os procedimentos trazidos com a nova lei:<\/p>\n

Art. 78. S\u00e3o procedimentos auxiliares das licita\u00e7\u00f5es e das contrata\u00e7\u00f5es regidas por esta Lei:<\/em><\/p>\n

I – credenciamento;<\/em><\/p>\n

II – pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

III – procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse;<\/em><\/p>\n

IV – sistema de registro de pre\u00e7os;<\/em><\/p>\n

V – registro cadastral.<\/em><\/p>\n

Em outras oportunidades venho falando sobre credenciamento, tema que aposto revolucionar o mundo das contrata\u00e7\u00f5es. Veja meu artigo no link abaixo:<\/p>\n

https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/o-credenciamento-de-bens-e-servicos-na-nova-lei-de-licitacoes\/<\/a><\/p>\n

A Pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 um procedimento j\u00e1 conhecido no \u00e2mbito governamental, sendo muito comum nas contrata\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de engenharia, bem como, nas contrata\u00e7\u00f5es de grande complexidade.<\/p>\n

O procedimento de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o tem por finalidade antecipar a fase habilitat\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o, sendo um procedimento que solicita a comprova\u00e7\u00e3o das habilidades de fornecer do licitante.<\/p>\n

Destaca-se a utilidade do procedimento de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o a partir da necessidade de se comprovar a possibilidade da futura contratada executar o objeto, geralmente pela entrega das qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas; neste caso, o licitante apresenta atestados de fornecimento anterior daquele bem ou servi\u00e7o, sendo esta comumente necess\u00e1ria em licita\u00e7\u00f5es que envolvam obras e servi\u00e7os, vale consignar que o novo regime imp\u00f5e alternativas para a comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica diferentes da forma usual (por atestados) e que a pr\u00e1tica deve culminar num verdadeiro cadastro (positivo ou negativo) dos fornecedores.<\/p>\n

Quando adianta-se o procedimento de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o prima-se pela celeridade do processo de contrata\u00e7\u00e3o, isso pois, ap\u00f3s a abertura da licita\u00e7\u00e3o, apenas ser\u00e1 necess\u00e1ria a habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, financeira e fiscal daquelas empresas que comprovarem a capacidade t\u00e9cnica para o cumprimento do objeto contratual, carecendo de an\u00e1lise pr\u00e9via conferida pela banca da licita\u00e7\u00e3o, aumentando bastante a seguran\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Este instituto tamb\u00e9m pode ser aplicado para bens de consumo e aumentar\u00e1 a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o, porquanto os mecanismos de defini\u00e7\u00e3o e controle da capacidade t\u00e9cnica ser\u00e3o formalizados por meios normatizados e padronizados, considerando que nas contrata\u00e7\u00f5es regidas pela Lei 8.666\/93 e correlatas, a forma de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica e operacional dos contratados \u00e9 ineficiente, incompleta e erroneamente utilizada.<\/p>\n

Dessa forma, inserir a pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o como um procedimento auxiliar das licita\u00e7\u00f5es parece um avan\u00e7o da letra da nova lei que imp\u00f5e maior rigor e regulamenta\u00e7\u00e3o para o tema, implicando em evidentes melhorias que, na pr\u00e1tica, poder\u00e3o ser validadas.<\/p>\n

Ainda erramos muito no regime da Lei 8.666\/93 quanto a an\u00e1lise acerca da capacidade t\u00e9cnica das empresas no cumprimento do objeto, erramos ao inserir, desnecessariamente, exig\u00eancias cont\u00e1beis (demasiadas e que pouco importam ao fim proposto, qual seja, verificar se a empresa realmente tem condi\u00e7\u00f5es de cumprir o objeto) e, contrariamente, ao deixarmos de estabelecer an\u00e1lises cont\u00e1beis dos documentos quando de fato importam a tal comprova\u00e7\u00e3o (por contadores, t\u00e9cnicos capacitados para esse fim).<\/p>\n

Erramos ao deixar de exigir nos editais documentos que realmente consistem em garantias da boa execu\u00e7\u00e3o. Erramos ao n\u00e3o conseguirmos impedir que empresas que comprovaram n\u00e3o serem boas, sejam novamente contratadas pela mesma Administra\u00e7\u00e3o que assistiu a sua inefici\u00eancia e tamb\u00e9m quando exigimos percentuais desarrazoados de capacidade t\u00e9cnica ou atestados para parcelas irrelevantes, ou seja, com base na pr\u00e1tica do atual e esgotado regime, n\u00e3o fomos capazes de nos melhorar para aumentarmos a seguran\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es. Agora, basta saber se a nossa experi\u00eancia serve ao menos ao fim de aprendermos com os nossos erros para mudarmos a hist\u00f3ria das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Que passemos a adotar o procedimento de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o de forma continuada para melhorarmos o processo de contrata\u00e7\u00e3o, posto ser reconhecidamente indicado pelas boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

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