Tenho sugerido aos menores munic\u00edpios, que ao formalizarem o seu normativo de gest\u00e3o por compet\u00eancia, procurem definir as fun\u00e7\u00f5es do agente em apartado \u00e0s fun\u00e7\u00f5es do pregoeiro, deixando prescrita a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o como pregoeiro diante de uma necessidade, porquanto, inobstante a pr\u00e1tica tenda a indicar n\u00e3o ser o ideal considerando a necessidade de adequada distribui\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es ante a uma complexa e agitada rotina dos operadores de licita\u00e7\u00f5es no novo regime, excepcionalmente (e at\u00e9 ordinariamente nas menores estruturas) o agente poder\u00e1 conduzir tamb\u00e9m o preg\u00e3o, o contr\u00e1rio s\u00f3 sendo poss\u00edvel se o pregoeiro for servidor efetivo.<\/p>\n

Para isso deve ficar definido na gest\u00e3o por compet\u00eancia que o agente n\u00e3o executar\u00e1 atos na fase preparat\u00f3ria, mas, t\u00e3o somente atuar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de gerente para dar impulso e celeridade aos procedimentos, considerando que ele ir\u00e1 conduzir o certame (quando a modalidade n\u00e3o for preg\u00e3o) e nessa condi\u00e7\u00e3o, pode atuar de forma a agilizar o procedimento, verificando, dentre outras, se a ordem de prioridade est\u00e1 sendo obedecida, conhecendo de plano as regras e justificativas, auxiliando na tentativa (acertada da lei) de acelerar o tr\u00e2mite e de bem conduzir as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es as contrata\u00e7\u00f5es dos objetos especiais podem ser conduzidas pelo agente ou pela comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou ainda pelo agente com aux\u00edlio da comiss\u00e3o (an\u00e1lise documental), de forma que as atribui\u00e7\u00f5es podem ficar bem divididas entre as equipes.<\/p>\n

Pela sistem\u00e1tica da NLL observamos a atua\u00e7\u00e3o dos seguintes agentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n CONCORR\u00caNCIA<\/strong><\/td>\n	Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n  <\/td>\n<\/tr>\n
Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o \n(art. 8\u00ba, \u00a72\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n
PREG\u00c3O<\/strong><\/td>\n	Pregoeiro \n(art. 8\u00ba, \u00a75\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n LEIL\u00c3O<\/strong><\/td>\n	Leiloeiro Administrativo \n(art. 31, caput)<\/td>\n<\/tr>\n
Leiloeiro Oficial \n(art. 31, \u00a71\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n
DI\u00c1LOGO COMPETITIVO<\/strong><\/td>\n	Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o \n(art. 31, XI)<\/td>\n<\/tr>\n
CONCURSO<\/strong><\/td>\n	Comiss\u00e3o Especial<\/p>\n  <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n E as discuss\u00f5es seguem enquanto a transi\u00e7\u00e3o apenas se inicia na maioria das estruturas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es o agente de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 figura das mais enigm\u00e1ticas, j\u00e1 provocou muitas discuss\u00f5es acerca das suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas, inclusive h\u00e1 quem defenda que esse importante ator no processo de licita\u00e7\u00f5es possa originar concurso para o preenchimento do cargo espec\u00edfico. D\u00favidas ainda imperam e enquanto n\u00e3o tivermos os primeiros precedentes, …<\/p>\n O AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3526,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n