O Estado do Paran\u00e1 regulamentou a NLL, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba1086\/2022 publicado em 17 de janeiro da corrente. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 extensa, conta com 734 artigos, e trata sobre pontos do novo regime, servindo como precedente para outros entes. Algumas quest\u00f5es postas no referido decreto, est\u00e3o sendo alvo de discuss\u00f5es a n\u00edvel de pa\u00eds, a exemplo da regulamenta\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e ao pregoeiro ser servidor efetivo do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O Estado foi o primeiro a regulamentar a nova lei promulgada em primeiro de abril do ano passado. Com a iniciativa, e o objetivo de promover um local \u00edntegro e confi\u00e1vel para as novas licita\u00e7\u00f5es e assegurar o alinhamento das contrata\u00e7\u00f5es ao planejamento estrat\u00e9gico, o Paran\u00e1 segue a exemplo de muitos outros temas, pioneiro na regulamenta\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria de suma import\u00e2ncia para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Clique abaixo e verifique o decreto na \u00edntegra.<\/p>\n

https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=426484<\/a><\/p>\n

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O Estado do Paran\u00e1 regulamentou a NLL, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba1086\/2022 publicado em 17 de janeiro da corrente. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 extensa, conta com 734 artigos, e trata sobre pontos do novo regime, servindo como precedente para outros entes. Algumas quest\u00f5es postas no referido decreto, est\u00e3o sendo alvo de discuss\u00f5es a n\u00edvel de pa\u00eds, a …<\/p>\n

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