A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/a>imp\u00f5e a problem\u00e1tica da transi\u00e7\u00e3o de regimes, onde passaremos a adotar finalmente uma lei cujas boas pr\u00e1ticas encontram-se inseridas de forma explicitada, sen\u00e3o na letra da lei, nas entrelinhas.<\/p>\n

Ent\u00e3o, como construir o cronograma da transi\u00e7\u00e3o e quais a\u00e7\u00f5es devem ser priorizadas? <\/strong><\/p>\n

Inicialmente, defendo a bandeira da capacita\u00e7\u00e3o continuada<\/strong>, sendo esta a meu ver, a melhor forma de adentrar no novo regime, vez que constitui verdadeiramente o elo entre as boas pr\u00e1ticas e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os que possuam escola de governo devem se programar para a inser\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o para todos os temas, na ordem cronol\u00f3gica dos acontecimentos processuais, e \u00e0queles que n\u00e3o tem, o programa de capacita\u00e7\u00e3o pode ser conduzido pela\u00a0 equipe de transi\u00e7\u00e3o e este programa deve integrar o cronograma, vez que a capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a para a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Cronograma de Transi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o deve ser elaborado atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que primam pelas melhorias no ambiente licitat\u00f3rio, ou seja, identificar atrav\u00e9s da comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o qual a problem\u00e1tica de cada estrutura e a partir de ent\u00e3o, levantar alternativas e solu\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o de regimes.<\/p>\n

Alguns \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 possuem regulamenta\u00e7\u00e3o sobre diversos temas que prescindem de normas internas para a melhor operacionaliza\u00e7\u00e3o, dessa forma, a comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o deve elaborar um cronograma inserindo os normativos na ordem cronol\u00f3gica<\/u> indicada e reformular para que atenda \u00e0s exig\u00eancias da nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o cronograma de transi\u00e7\u00e3o para a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, deve inserir a\u00e7\u00f5es pontuadas pela comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o e em sintonia com a estrutura do \u00f3rg\u00e3o deve iniciar seu programa de transi\u00e7\u00e3o por onde estiver mais deficiente, dentre as a\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias indicadas para altera\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o mais importante, tem se mostrado ser a capacita\u00e7\u00e3o, <\/strong>porque consiste em um programa continuado de melhorias constantes que tende, inclusive a mitigar riscos de erros grosseiros e facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei pelos principais agentes que muitas vezes agem \u201cno escuro\u201d em raz\u00e3o da falta de conhecimento t\u00e9cnico que deve ser, de forma habitual, atualizado pelo \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>\n

Mas por onde come\u00e7ar? Qual o primeiro tema a ser abordado na capacita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Tenho defendido com muita \u00eanfase a tese de que, para uma capacita\u00e7\u00e3o eficaz, devemos seguir a ordem cronol\u00f3gica dos procedimentos do feito, ou seja, iniciando com a Solicita\u00e7\u00e3o da Demanda e finalizando no encerramento da execu\u00e7\u00e3o financeira do objeto, passando por todos os procedimentos e ajustando cada um de acordo com o disposto na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, e, uma vez havendo os normativos (ou ao menos alguns deles) editados no \u00e2mbito interno do \u00f3rg\u00e3o, cabe a atualiza\u00e7\u00e3o para posterior padroniza\u00e7\u00e3o de cada instrumento processual.<\/p>\n

Portanto, a comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o levantamento normativo e a defini\u00e7\u00e3o de pontos de melhoria em cada regramento que possui, deve tamb\u00e9m inserir no cronograma os temas a serem normatizadas e seguir pela mesma l\u00f3gica e facilita\u00e7\u00e3o did\u00e1tica, a ordem cronol\u00f3gica dos acontecimentos processuais .<\/p>\n

Logo, a partir da constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, temos a elabora\u00e7\u00e3o do cronograma de transi\u00e7\u00e3o para nova lei de licita\u00e7\u00f5es <\/strong>\u00a0que insere: capacita\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o <\/strong>para todos os temas relacionados ao processo, melhorando a partir da norma, a atua\u00e7\u00e3o do servidor que ser\u00e1 capacitado na conformidade das boas pr\u00e1ticas e tamb\u00e9m a partir das regras que forem sendo editadas.<\/p>\n

Para aplica\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o entendo como necess\u00e1rio a obrigatoriedade de regulamenta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o integral de todos os temas, porquanto at\u00e9 como a\u00e7\u00e3o de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, e treinamento pessoal, ser\u00e1 necess\u00e1rio aplicar vez ou outra e de forma n\u00e3o combinada com a Lei 8666\/93, o processo de licita\u00e7\u00e3o nos moldes da Lei 14.133\/2021, o que n\u00e3o impede que o cronograma v\u00e1 se desenvolvendo aos poucos, inclusive alcance per\u00edodo posterior ao encerramento da vig\u00eancia do atual e famigerado regime da Lei 8.666\/93.<\/p>\n

Por \u00faltimo e n\u00e3o menos importante, restam outras a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a que se relacionam com outros instrumentos importantes que devem ser formalizados pelo \u00f3rg\u00e3o (reitero, sempre de acordo com a sua estrutura e sem r\u00e9plica de normativos de outros entes), como: fomentar o com\u00e9rcio local, a reestrutura\u00e7\u00e3o dos setores de controladoria e jur\u00eddico, reestrutura\u00e7\u00e3o sist\u00eamica necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do novo regime, e esfor\u00e7os no sentido de fortalecer a divis\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e estruturar a central de compras, dentre outros.<\/p>\n

Por fim, sustento que a forma mais segura, adequada e eficaz de fazer a transi\u00e7\u00e3o de regimes permanece sendo a materializa\u00e7\u00e3o de um plano de transi\u00e7\u00e3o executado atrav\u00e9s de um cronograma que atenda a realidade, necessidade, possibilidade e estrutura do \u00f3rg\u00e3o,<\/strong> com a preocupa\u00e7\u00e3o de migrar a tempo.<\/p>\n

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