O registro de pre\u00e7os<\/strong> na nova de lei de licita\u00e7\u00f5es<\/a> veio com algumas inova\u00e7\u00f5es e muitas supera\u00e7\u00f5es de celeumas e estigmas antigos, a exemplo da expressa autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o para o objeto obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

A pr\u00e1tica n\u00e3o foi totalmente alterada e leitura inicial pode dar a impress\u00e3o de que pouco foi alterada, contudo algumas mudan\u00e7as v\u00e3o impactar na operacionaliza\u00e7\u00e3o desse instituto que promete continuar sendo a forma mais habitual de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Registro de Pre\u00e7os na nova lei de licita\u00e7\u00f5es conta com uma significativa altera\u00e7\u00e3o: A exclus\u00e3o do direito de prefer\u00eancia do fornecedor que teve o pre\u00e7o registrado<\/u>, posto que poder\u00e3o ser utilizados outros meios de contrata\u00e7\u00e3o previstos no novo regime, inobstante o instrumento esteja vigente.<\/p>\n

Comparando as prescri\u00e7\u00f5es dos dois regimes, temos que na Lei 8.666\/1993<\/a> ainda que a Administra\u00e7\u00e3o possa realizar uma licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do bem com pre\u00e7o registrado, esta resultando em pre\u00e7o inferior, possibilita que o fornecedor da ata, querendo, reduza o seu valor em prest\u00edgio \u00e0 prefer\u00eancia no seu fornecimento.\u00a0 Na nova lei, a exist\u00eancia de pre\u00e7os registrados implica em compromisso de fornecimento nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, mas n\u00e3o obriga a Administra\u00e7\u00e3o a contratar, facultada realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para aquisi\u00e7\u00e3o, desde que devidamente motivada, ou seja, uma leitura desatenta n\u00e3o consegue perceber a altera\u00e7\u00e3o mencionada.<\/p>\n

Ent\u00e3o acerca da interpreta\u00e7\u00e3o deste dispositivo teremos que aguardar precedentes, e, ainda que possa parecer um elemento desanimador \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das empresas nas licita\u00e7\u00f5es, podemos considerar a possibilidade da amplia\u00e7\u00e3o do horizonte de vendas com as ades\u00f5es, bem como observar que dada a valoriza\u00e7\u00e3o da fase de planejamento no novo regime, tamb\u00e9m no registro de pre\u00e7os os quantitativos consolidados, certamente estar\u00e3o muito pr\u00f3ximos da sua utiliza\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n

O sistema de registro de pre\u00e7os na nova lei de licita\u00e7\u00f5es veio com uma outra grande novidade cujos efeitos precisaremos observar, a possibilidade de indica\u00e7\u00e3o limitada a unidade de contrata\u00e7\u00e3o sem o total a ser adquirido,<\/u> quando 1-<\/strong> for a primeira licita\u00e7\u00e3o para o objeto do \u00f3rg\u00e3o ou 2 –<\/strong> no caso de alimento perec\u00edvel, 3 –<\/strong> \u00a0ou ainda quando o servi\u00e7o estiver integrado ao fornecimento de bens. Para esses casos est\u00e1 vedada a participa\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade na ata.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a vig\u00eancia do registro de pre\u00e7os na nova lei de licita\u00e7\u00f5es veio alterada, o prazo inicial ser\u00e1 de um ano, podendo ser prorrogado, a novidade aqui impera na exig\u00eancia de que a ata seja de um ano<\/u>, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, o que parece diferir da possibilidade de at\u00e9 um ano<\/strong>, conforme inicialmente \u201cpareceu\u201d.<\/p>\n

Sobre esse tema ainda temos muitas discuss\u00f5es pa\u00eds \u00e0 fora, considerando que o prazo estendido pode tamb\u00e9m estender v\u00e1rias possibilidades de erros advindos inicialmente da aplica\u00e7\u00e3o deste procedimento, sobre a \u00e9gide do novo regime, sem que a disciplina esteja totalmente regulamentada internamente e ultrapassadas as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas.<\/p>\n

Por certo que independente das quest\u00f5es discutidas nesse momento, ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o de regimes, a necess\u00e1ria capacita\u00e7\u00e3o dos servidores e a devida regulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito interno, consideradas as celeumas superadas e a normatiza\u00e7\u00e3o de \u201cpraticamente tudo\u201d (\u201cquase\u201d auto aplic\u00e1vel), temos o registro de pre\u00e7os da nova lei de licita\u00e7\u00f5es com todas ou (quase todas) as boas pr\u00e1ticas indicadas nos tempos mais recentes, dentro da letra geral, o que por si s\u00f3, representa um enorme avan\u00e7o.<\/p>\n

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O registro de pre\u00e7os na nova de lei de licita\u00e7\u00f5es veio com algumas inova\u00e7\u00f5es e muitas supera\u00e7\u00f5es de celeumas e estigmas antigos, a exemplo da expressa autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o para o objeto obras e servi\u00e7os de engenharia. A pr\u00e1tica n\u00e3o foi totalmente alterada e leitura inicial pode dar a impress\u00e3o de que pouco foi alterada, …<\/p>\n

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