Como fica a ata de registro de pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n

Na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es o registro de pre\u00e7os<\/strong> vem com grandes inova\u00e7\u00f5es, pontos importantes que devem centralizar a aten\u00e7\u00e3o tanto dos fornecedores quanto dos servidores, pois a ata de registro de pre\u00e7os, embora quase plenamente normatizada na letra da lei geral, no novo regime requer regulamenta\u00e7\u00e3o interna e sua nova din\u00e2mica e sistem\u00e1tica exigir\u00e3o atender a realidade e estrutura do \u00f3rg\u00e3o, considerando fluxo de processo, equipe de atua\u00e7\u00e3o, agente condutor, dentre outros.<\/p>\n

Significativas altera\u00e7\u00f5es do registro de pre\u00e7os podem impactar especialmente no in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o do novo regime, quando nem servidores e menos ainda os fornecedores se encontram preparados.<\/p>\n

Visando a diminui\u00e7\u00e3o desses impactos iniciais, a capacita\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas que vendem para o governo deve ser priorizada considerando aplica\u00e7\u00e3o preferencial do registro de pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Iniciamos as altera\u00e7\u00e3o pelo campo da vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es que passa a ser \u201cobrigatoriamente\u201d de um ano, podendo ser renovada por mais um ano (dependendo de previs\u00e3o no edital) e, ainda que existam decis\u00f5es de diversas cortes p\u00e1trias no sentido de que ao renovar a vig\u00eancia da ata (no regime da Lei 8.666<\/a> por at\u00e9 um ano) o quantitativo n\u00e3o se renovava, contudo a partir da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es ao que tudo indica, o quantitativo registrado na ata inicial poder\u00e1 ser renovado.<\/p>\n

Mudan\u00e7as substanciais no edital tamb\u00e9m est\u00e3o previstas na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es para o registro de pre\u00e7os, a exemplo da previs\u00e3o de quantitativos m\u00ednimos e m\u00e1ximos ou ainda, a possibilidade de n\u00e3o se mencionar quantitativos diante da aus\u00eancia de registro de consumo hist\u00f3rico (contrata\u00e7\u00e3o anterior), dentre outros.<\/p>\n

Para fornecedores, inobstante a possibilidade de ades\u00e3o (no meu ponto de vista ampliada no novo regime) \u2013 o que caracteriza um ponto atrativo, substancial altera\u00e7\u00e3o parece ter retirado a prefer\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o para os produtos registrados, ficando a seu discricion\u00e1rio entendimento (justificado) a possibilidade de nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outra vertente fica vedada a formaliza\u00e7\u00e3o do ente de mais de uma ata de registro de pre\u00e7os para os mesmos produtos no mesmo per\u00edodo (regra explicitada).<\/p>\n

O procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 outra grande novidade, pois parece vir obrigat\u00f3rio no novo regime na inten\u00e7\u00e3o de prestigiar a economia de escala, oportunizando a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os no registro de pre\u00e7os. Esse \u00e9 um ponto que merece novas abordagens, porquanto enseja interpreta\u00e7\u00f5es diferentes acerca da obrigatoriedade e opini\u00f5es diversas quanto a efetiva utilidade\/praticidade.<\/p>\n

A ata de registro de pre\u00e7os da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es deve consistir no \u201cponto de aten\u00e7\u00e3o\u201d dos SERVIDORES e FORNECEDORES considerando a sua aplica\u00e7\u00e3o preferencial a partir da consolida\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das demandas (vem a\u00ed a central de compras que, por mais dif\u00edcil que possa parecer, n\u00e3o existe na maioria dos munic\u00edpios p\u00e1trios), e dessa forma valorizando a operacionaliza\u00e7\u00e3o desse importante procedimento auxiliar das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (licita\u00e7\u00e3o ou dispensa\/inexigibilidade).<\/p>\n

Portanto, apesar da equivocada sensa\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 conhecemos o registro de pre\u00e7os tal qual como posto na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, de suma import\u00e2ncia a percep\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na formaliza\u00e7\u00e3o do novo processo de registro de pre\u00e7os, considerando ainda o foco principal na fase preparat\u00f3ria (planejamento), sob pena dos munic\u00edpios n\u00e3o conseguirem a tempo, operacionalizar suas contrata\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s deste instrumento auxiliar (como dito) das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que \u201cvem com tudo\u201d (refor\u00e7ada a sua import\u00e2ncia) na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0 .
\nVeja no link abaixo outro artigo sobre o registro de pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/o-registro-de-precos-na-nova-lei-de-licitacoes\/<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como fica a ata de registro de pre\u00e7os na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? Na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es o registro de pre\u00e7os vem com grandes inova\u00e7\u00f5es, pontos importantes que devem centralizar a aten\u00e7\u00e3o tanto dos fornecedores quanto dos servidores, pois a ata de registro de pre\u00e7os, embora quase plenamente normatizada na letra da lei geral, …<\/p>\n

A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3858,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n