Voc\u00ea pregoeiro est\u00e1 preparado para o preg\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Tenho debatido sempre o preg\u00e3o da NLL e em todas as oportunidades que me s\u00e3o dadas, aproveito para enfatizar que a \u00fanica experi\u00eancia que temos com as licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas adv\u00e9m do preg\u00e3o, realidade at\u00e9 pouco ainda distante das menores estruturas considerando que a obrigatoriedade da formaliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o na sua via eletr\u00f4nica, se d\u00e1 hoje (no regime da atual 8.666\/93) somente para recursos oriundos da uni\u00e3o. Dessa forma, alguns \u00f3rg\u00e3os para potencializar a experi\u00eancia dos agentes na contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, recentemente come\u00e7am a adotar o preg\u00e3o no rito do Decreto 10.024\/2019, tamb\u00e9m para recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Contudo \u00e9 a partir da experi\u00eancia dos pregoeiros que os \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o formando os agentes de contrata\u00e7\u00e3o. Os agentes de contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e3o se pautar na experi\u00eancia dos pregoeiros para a expertise necess\u00e1ria para o desenvolvimento das licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do objeto obras e tamb\u00e9m dos objetos especiais.<\/p>\n

Ent\u00e3o, as contrata\u00e7\u00f5es da nova lei de licita\u00e7\u00f5es que forem desenvolvidas pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o ou pela comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o (no caso de objetos especiais), devem tomar como experi\u00eancia os procedimentos adotados no preg\u00e3o eletr\u00f4nico, viabilizado agora pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o modo de disputa menor pre\u00e7o ou maior desconto (desdobramento do menos pre\u00e7o).<\/p>\n

Sobre o preg\u00e3o eletr\u00f4nico veja tamb\u00e9m o meu artigo no link abaixo:
\nhttps:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/o-pregao-eletronico-na-nova-lei-de-licitacoes-2\/<\/a><\/p>\n

Faltava pouco para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Recentemente adapta\u00e7\u00f5es vem sendo implementadas no nosso eterno “COMPRASNET”, e agora com a edi\u00e7\u00e3o da IN\/SEGES 73\/2022 as regras para a realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o a partir da obrigat\u00f3ria aplica\u00e7\u00e3o do menor pre\u00e7o ou maior desconto, bem como das demais modalidades que adotarem tamb\u00e9m este crit\u00e9rio, foram finalmente definidas pela uni\u00e3o.<\/p>\n

Os munic\u00edpios devem adaptar essa norma (IN 73\/22) para a sua realidade, definindo o sistema a ser utilizado e regulamentando internamente (ou legitimando o uso da referida instru\u00e7\u00e3o), portanto o entendimento acerca do fluxo definido no mencionado normativo deve ser apreendido pelos munic\u00edpios, e tanto os pregoeiros como os agentes de contrata\u00e7\u00e3o devem se capacitar para a formaliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es cujo crit\u00e9rio de julgamento seja o menor pre\u00e7o.<\/p>\n

Veja o que a professora N\u00e1dia Dall Agnol comentou em recente encontro onde debatemos a IN 73\/2022:<\/p>\n

\u201cDiferentemente do que o Decreto Federal 10.024\/19 disp\u00f5e, o novo regulamento traz uma regra \u201cantiga\u201d no tocante ao envio da proposta e dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o por parte os licitantes.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>A IN 73\/2022, estabelece a obrigatoriedade de envio at\u00e9 a data e hora da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica apenas da proposta com o pre\u00e7o ou percentual de desconto, exceto quando o edital previr a invers\u00e3o de fases, neste caso, o envio dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e proposta s\u00e3o simult\u00e2neos antes da sess\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

Com isso, no procedimento ordin\u00e1rio, regra do art. 17 da NLL, o licitante apenas encaminhar\u00e1 os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, caso seja consagrado vencedor do certame. Devendo o agente de contrata\u00e7\u00e3o abrir prazo n\u00e3o inferior a 2 horas, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, para que o licitante vencedor provis\u00f3rio envie os documentos relativos a habilita\u00e7\u00e3o, via sistema.<\/em><\/p>\n

Ressalta-se que antes desta solicita\u00e7\u00e3o do pregoeiro, ser\u00e1 verificado no SICAF os documentos exigidos no edital, e no caso de aus\u00eancia ou de documentos n\u00e3o contemplados no SICAF, estes dever\u00e3o ser enviados at\u00e9 a conclus\u00e3o da fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Outro ponto de destaque da IN 73\/2022<\/a> \u00e9 que a conformidade da proposta ser\u00e1 analisada pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o apenas na fase de julgamento<\/em><\/strong>, ou seja, ap\u00f3s a fase competitiva (de lances).<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Desse modo, no hor\u00e1rio previsto para a abertura da sess\u00e3o todas as propostas cadastradas ser\u00e3o abertas automaticamente, com isso, elimina-se a possibilidade de desclassifica\u00e7\u00e3o equivocada de propostas aptas a gerar competitividade e at\u00e9 mesmo, serem vencedoras do certame, e que por vezes eram desclassificadas at\u00e9 mesmo antes da fase de lances.\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Como visto, uma simples leitura da IN 73\/2022 pode n\u00e3o permitir, de plano, a percep\u00e7\u00e3o de pontos de altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento adotado com base no Decreto 10.024\/2019.<\/p>\n

Ent\u00e3o pergunto novamente, voc\u00ea pregoeiro est\u00e1 preparado para o preg\u00e3o eletr\u00f4nico da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?\u00a0 e voc\u00ea agente de contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 tomou como refer\u00eancia o aprendizado do preg\u00e3o para sua atua\u00e7\u00e3o na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Considere ent\u00e3o um excelente exerc\u00edcio a observ\u00e2ncia dos procedimentos adotados no preg\u00e3o eletr\u00f4nico para a forma\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, que al\u00e9m da fase externa tamb\u00e9m praticar\u00e1 atos (n\u00e3o execut\u00f3rios) na fase interna da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por isso precisa ainda mais de aprofundamento nas regras do novo regime.<\/p>\n

Portanto, com a entrada em vigor da IN 70\/2022 em 01\/11\/2022, parece que o preg\u00e3o eletr\u00f4nico da NLL come\u00e7a a sinalizar poss\u00edvel operacionaliza\u00e7\u00e3o pelo COMPRASNET, ainda que na presente data, algumas das altera\u00e7\u00f5es prescritas na referida instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam implementadas nesse sistema que anuncia a necessidade de muitas adapta\u00e7\u00f5es e necess\u00e1rias melhorias para viabilizar a sua utiliza\u00e7\u00e3o \u201cem massa\u201d como parece pretender a Uni\u00e3o.<\/p>\n

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