Hoje daremos continuidade \u00e0s novidades trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es no objeto <\/span>obras e servi\u00e7os de engenharia<\/i><\/b>.<\/span><\/p>\n

Levantamento do TCU, divulgado em Agosto\/2022 identificou no pa\u00eds 8.674 obras paralisadas.\u00a0 S\u00f3 no Estado de Mato Grosso do Sul foram apontados 146 contratos inacabados, com maior incid\u00eancia na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o dados alarmantes e de acordo com a auditoria realizada pelo TCU em 2018, o principal fator de paralisa\u00e7\u00e3o de obras, tanto para baixo como de alto valor, \u00e9 o planejamento deficiente dos empreendimentos.<\/span><\/p>\n

Com o intuito de amenizar essa realidade, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es surge com foco em planejamento, governan\u00e7a, integridade e efetividade das contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Demonstra\u00e7\u00e3o clara desse objetivo \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o dos institutos da <\/span>contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada<\/b>, nos quais os projetos ficam a cargo da contratada, seja pela complexidade, seja pelo quadro reduzido de pessoal t\u00e9cnico para elabor\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Sobre esse tema espec\u00edfico, confira meu artigo abaixo:<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/a-importancia-do-anteprojeto-na-nova-lei-de-licitacoes\/<\/span><\/a><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o voltada a amenizar o problema das obras inacabadas \u00e9 a <\/span>majora\u00e7\u00e3o do percentual do seguro-garantia nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto<\/b>, que passa a ser o equivalente a at\u00e9 30% do valor inicial do contrato, diferentemente da regra anterior, que prev\u00ea at\u00e9 10%.<\/span><\/p>\n

Novidade tamb\u00e9m \u00e9 a prerrogativa da Administra\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia, em exigir a presta\u00e7\u00e3o da garantia na modalidade <\/span>seguro-garantia,<\/b> em detrimento do direito de escolha do contratado e, ainda, prever a obriga\u00e7\u00e3o da seguradora, no caso de inadimplemento do contratado, de assumir a execu\u00e7\u00e3o e concluir o objeto do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tal pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como seguro <\/span>\u201c<\/span><\/i>performance bond\u201d<\/i><\/b>,<\/span><\/i> um tipo de seguro que garante que um contrato seja cumprido da maneira como foi acordado.\u00a0 \u00c9 aplicado em diferentes casos, como grandes constru\u00e7\u00f5es, fornecimento ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e9 realizado por meio de uma seguradora que fica respons\u00e1vel por fiscalizar o andamento do projeto, para avaliar se as cl\u00e1usulas est\u00e3o sendo devidamente cumpridas e caso n\u00e3o assuma a execu\u00e7\u00e3o do contrato, dever\u00e1 pagar a integralidade da import\u00e2ncia segurada indicada na ap\u00f3lice.<\/span><\/p>\n

Outro destaque relacionado \u00e0s obras e servi\u00e7os de engenharia e arquitetura est\u00e1 na previs\u00e3o de que, sempre que adequada ao objeto da licita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preferencialmente adotada a <\/span>Modelagem da Informa\u00e7\u00e3o da Constru\u00e7\u00e3o (BIM)<\/b> ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avan\u00e7ados que venham a substitu\u00ed-la.<\/span><\/p>\n

O <\/span>BIM<\/b> \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o digital e tridimensional das caracter\u00edsticas f\u00edsicas e funcionais da obra, que permite um projeto de forma integrada e organizada.\u00a0 Tudo para que os projetos saiam cada vez mais assertivos, evitando gasto de dinheiro p\u00fablico e tempo com in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es evidencia, ainda, a preocupa\u00e7\u00e3o com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao contemplar a obrigatoriedade nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de grande vulto, de implanta\u00e7\u00e3o de <\/span>programa de integridade<\/b> pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n

O <\/span>programa de integridade<\/b> nada mais \u00e9 que um indicativo de que a empresa adota, internamente, medidas de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, fraudes e outros desvios \u00e9ticos e de conduta.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea expressamente que os autores dos projetos dever\u00e3o respeitar, especialmente, as normas relativas a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos; mitiga\u00e7\u00e3o por condicionantes e compensa\u00e7\u00e3o ambiental; utiliza\u00e7\u00e3o de produtos, equipamentos e servi\u00e7os que comprovadamente favore\u00e7am a redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia e de recursos naturais; avalia\u00e7\u00e3o de impacto de vizinhan\u00e7a;\u00a0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, arqueol\u00f3gico e imaterial e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida. (art. 45)<\/span><\/p>\n

Prev\u00ea, de igual modo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do projetista por omiss\u00e3o grave de dados ou de informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

V\u00ea-se, portanto, que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es preza pela moderniza\u00e7\u00e3o, alinhando-se \u00e0s pr\u00e1ticas do setor privado, informatiza\u00e7\u00e3o, celeridade e maior transpar\u00eancia, e a excel\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos processos somente ser\u00e1 poss\u00edvel com o pleno conhecimento dessas regras.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 outro caminho, a agentes p\u00fablicos e privados que militam na \u00e1rea, que n\u00e3o seja a busca permanente pela capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional.<\/span><\/p>\n

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Hoje daremos continuidade \u00e0s novidades trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es no objeto obras e servi\u00e7os de engenharia. Levantamento do TCU, divulgado em Agosto\/2022 identificou no pa\u00eds 8.674 obras paralisadas.\u00a0 S\u00f3 no Estado de Mato Grosso do Sul foram apontados 146 contratos inacabados, com maior incid\u00eancia na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o dados alarmantes e de …<\/p>\n

AS NOVIDADES PARA AS OBRAS NA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4306,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n