A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es trouxe importantes avan\u00e7os no que diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do controle interno nos processos licitat\u00f3rios. Com o objetivo de fortalecer a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es, a lei estabelece diretrizes espec\u00edficas para a Controladoria, al\u00e9m de promover uma maior integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Doravante, o Controle Interno desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade, economicidade e efici\u00eancia das compras p\u00fablicas.\u00a0 De acordo com o novo regramento, a Controladoria dever\u00e1 monitorar as etapas do processo licitat\u00f3rio, desde o planejamento at\u00e9 a fase de execu\u00e7\u00e3o do contrato, buscando identificar e corrigir poss\u00edveis irregularidades, minimizar riscos e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.<\/span><\/p>\n

Mas o que muda em rela\u00e7\u00e3o ao atual regime <\/b>(Lei 8.66\/93)?<\/span><\/p>\n

O que muda substancialmente, \u00e9 que na velha e famigerada lei, as boas pr\u00e1ticas vinham sendo aplicadas conforme a discricionariedade dos munic\u00edpios e se os Tribunais de Contas n\u00e3o cobravam algum procedimento, ele poderia ser postergado ou at\u00e9 mesmo, eliminado da rotina. No regime da NLL a lei traz os procedimentos que devem ser adotados e imp\u00f5em regras gerais que devem ser seguidas, <\/span>e mais, estabelece \u2018linhas de defesa\u2019 <\/b>que precisam necessariamente atuar no combate dos erros. <\/span>Linha de defesa significa: definir quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas<\/span> (gerais e internas), pelo uso de modelos \u2018padronizados\u2019 instituindo (nominando), agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela garantia dessa legalidade.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Por isso, ao contr\u00e1rio do que muitos acreditam, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, e inclusive \u2018recomendado\u2019, que o Controle Interno participe do processo de transi\u00e7\u00e3o – constru\u00e7\u00e3o dos normativos e padroniza\u00e7\u00e3o dos melhores modelos, auxiliando na elabora\u00e7\u00e3o de fluxos e <\/span>checklists<\/span><\/i> apropriados, sem que essas medidas inviabilizem o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, como tantos pensam!<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Dessa forma, a nova lei prev\u00ea a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os \u00f3rg\u00e3os de controle interno e outros \u00f3rg\u00e3os internos, como as ouvidorias, corregedorias, assessorias jur\u00eddicas e fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo essa integra\u00e7\u00e3o fundamental para a troca de informa\u00e7\u00f5es e o fortalecimento das atividades de controle, evitando a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e potencializando os resultados pretendidos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> A rela\u00e7\u00e3o entre a Controladoria e outros \u00f3rg\u00e3os internos \u00e9 baseada na coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, compartilhamento de dados e comunica\u00e7\u00e3o efetiva. Essa intera\u00e7\u00e3o contribui para a identifica\u00e7\u00e3o de problemas, a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias e a tomada de medidas preventivas e corretivas, visando aprimorar os processos licitat\u00f3rios e a gest\u00e3o dos contratos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> \u00a0 A Controladoria \u00e9 entendida hoje como \u201cum bra\u00e7o\u201d do controle externo, sempre questionada por este quanto ao cumprimento dos normativos espec\u00edficos do Tribunal de Contas, sendo o primeiro contato numa auditoria do TC, no mesmo sentido (e por iguais raz\u00f5es) as unidades t\u00e9cnicas passam a atuar em linhas de defesas anteriores \u00e0 controladoria e em aux\u00edlio ao controle interno, esse processo na NLL aparece em perfeita sintonia!<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Venho notando a import\u00e2ncia de reestruturar a controladoria para a atua\u00e7\u00e3o da NLL, porquanto existem hoje grandes dificuldades na sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, dificuldades de todas as ordens, e a\u00e7\u00f5es internas precisam assegurar a imparcialidade, autonomia e efetividade de suas atividades.\u00a0 Dessa forma, dentre tantas cita\u00e7\u00f5es que fa\u00e7o no meu ebook sobre a controladoria, <\/span>alguns elementos podem contribuir para o funcionamento eficiente da controladoria, possibilitando-lhe a necess\u00e1ria reestrutura\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n

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• Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/b> – A exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que estabele\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e prerrogativas do \u00f3rg\u00e3o de controle interno \u00e9 fundamental. Essa legisla\u00e7\u00e3o deve garantir a autonomia do \u00f3rg\u00e3o, bem como a sua independ\u00eancia funcional e decis\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/li>\n
• Estabilidade e prote\u00e7\u00e3o<\/b> – Garantir a estabilidade dos servidores que comp\u00f5em o \u00f3rg\u00e3o de controle interno \u00e9 fundamental para evitar press\u00f5es e interfer\u00eancias externas. Nesse aspecto, \u00e9 desej\u00e1vel que os servidores sejam investidos em cargos criados especificamente para tal.\u00a0 Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que existam mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos servidores que denunciem irregularidades, para evitar retalia\u00e7\u00f5es e incentivar a integridade.<\/span><\/li>\n
• Acesso a informa\u00e7\u00f5es <\/b>– O \u00f3rg\u00e3o de controle interno deve ter amplo acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes para o desempenho de suas atividades, o que inclui acesso a documentos, sistemas de informa\u00e7\u00e3o, registros cont\u00e1beis, entre outros. Essa garantia de acesso \u00e9 fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias e investiga\u00e7\u00f5es de forma independente.<\/span><\/li>\n
• Suporte sist\u00eamico <\/b>que permita a vis\u00e3o sist\u00eamica das contrata\u00e7\u00f5es (e n\u00e3o s\u00f3 das contrata\u00e7\u00f5es!) por parte do controle, tamb\u00e9m tem fundamental import\u00e2ncia.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Portanto, o Controle Interno na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es desempenha um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da integridade e efici\u00eancia nos processos licitat\u00f3rios. Sua rela\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os internos e externos permite uma abordagem mais abrangente e colaborativa, resultando em gest\u00e3o efetiva dos recursos p\u00fablicos e no fortalecimento da confian\u00e7a na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Nesse contexto, \u00e9 essencial que os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas estejam preparados para implementar e fortalecer seus sistemas de controle interno, garantindo a conformidade legal e a excel\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios. A capacita\u00e7\u00e3o dos servidores e a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e boas pr\u00e1ticas s\u00e3o elementos-chave para o sucesso dessas iniciativas.<\/span><\/p>\n

  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Em suma, o Controle Interno na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 um instrumento indispens\u00e1vel para aprimorar a governan\u00e7a e promover uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e transparente. Com uma atua\u00e7\u00e3o integrada entre os \u00f3rg\u00e3os internos e a colabora\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os externos, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a lisura, a igualdade de oportunidades e a busca pelo melhor custo-benef\u00edcio nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Falo mais sobre a Controladoria da NLL em outro artigo, que voc\u00ea confere no link abaixo:<\/span><\/p>\n

  https:\/\/www.opiniaosimoneamorim.com.br\/a-controladoria-da-nova-lei-de-licitacoes\/<\/span><\/p>\n

  \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> Reafirmo que a reestrutura\u00e7\u00e3o do Controle Interno nos munic\u00edpios \u00e9 um processo necess\u00e1rio para fortalecer a transpar\u00eancia, efici\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica, <\/span>exig\u00eancias dos novos tempos<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

  Ent\u00e3o, por onde come\u00e7ar?<\/span><\/p>\n

  Sem sombra de d\u00favida: pela avalia\u00e7\u00e3o da estrutura existente – para a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso realizar uma avalia\u00e7\u00e3o detalhada da estrutura. Isso implica em analisar a organiza\u00e7\u00e3o, os recursos dispon\u00edveis (materiais e humanos), as compet\u00eancias e responsabilidades dos servidores envolvidos e os procedimentos adotados (normatizados ou n\u00e3o). ex.: Em quais momentos processuais o controle deve se manifestar e de que forma? Respostas para esse questionamento quase sempre ser\u00e1 o mesmo nas menores estruturas <\/span>e por n\u00e3o saber quando o controle deve se manifestar nos processos<\/b>, ou ele se manifesta em todos ou em nenhum, ambos com efeitos nocivos parecidos.<\/span><\/p>\n

  Existem algumas a\u00e7\u00f5es que auxiliar\u00e3o na reestrutura\u00e7\u00e3o da controladoria (independente do seu tamanho e dificuldades) e alguns instrumentos de controle a dist\u00e2ncia que ser\u00e3o capazes de auxiliar nesse necess\u00e1rio \u2018recome\u00e7o\u2019, sobre eles falaremos em momento oportuno ou no meu <\/span>ebook que ora relan\u00e7o focado nos tempos da NLL <\/b>(que voc\u00ea pode encontrar no meu blog www.opiniaosimoneamorim.com.br), e finalizado com uma constata\u00e7\u00e3o: A NLL DEIXA EM EVID\u00caNCIA AS DEFICI\u00caNCIAS DA CONTROLADORIA\u00a0 e enquanto a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o compreender que a controladoria n\u00e3o \u00e9 a sua maior inimiga, e que pode ser, contrariamente, a sua melhor amiga, a cultura de controle que desenvolvemos nos \u00faltimos anos est\u00e1 fadada ao insucesso.<\/span><\/p>\n

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  A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es trouxe importantes avan\u00e7os no que diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do controle interno nos processos licitat\u00f3rios. Com o objetivo de fortalecer a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es, a lei estabelece diretrizes espec\u00edficas para a Controladoria, al\u00e9m de promover uma maior integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Doravante, o Controle Interno …<\/p>\n

  A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4463,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n