O que a norma dos or\u00e7amentos para compras p\u00fablicas de muitos munic\u00edpios est\u00e1 deixando de prever na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?\u00a0<\/span><\/p>\n

Falar sobre forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os na Nova era das licita\u00e7\u00f5es, vai muito al\u00e9m do artigo 23 da lei 14.133\/2021, ultrapassa os crit\u00e9rios\/par\u00e2metros ali definidos e tamb\u00e9m outros temas j\u00e1 esgotados, a exemplo da obrigatoriedade de seguir a ordem cronol\u00f3gica dos par\u00e2metros quando se tratar de obras ou mesmo da ado\u00e7\u00e3o da mediana ou do menor dos pre\u00e7os quando se tratar de consulta ao painel de pre\u00e7os (menor pre\u00e7o se at\u00e9 duas amostras e mediana se mais de 03 amostras).<\/span><\/p>\n

Ainda que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es tenha trazido algumas novidades, como o par\u00e2metro notas fiscais eletr\u00f4nicas (que ser\u00e1 de utilidade incalcul\u00e1vel), e oportunizado aos \u00f3rg\u00e3os (mesmo aos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o v\u00e3o aderir ao PNCP neste momento) o uso de um repert\u00f3rio de contrata\u00e7\u00f5es similares (no banco de pre\u00e7os) com a finalidade de formar os pre\u00e7os de suas compras p\u00fablicas, e, mesmo que possamos citar outros avan\u00e7os na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do novo regime (a exemplo de possibilitar que os par\u00e2metros possam ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente, contrariamente a pr\u00e1tica da velha lei que indicada que a sexta de pre\u00e7os fosse composta por no m\u00ednimo tr\u00eas amostra de fontes diferentes\/alternadas), <\/span>o que de fato inova na NLL<\/b> para o tema, <\/span>\u00e9 a exig\u00eancia de <\/span>normatiza\u00e7\u00e3o interna<\/b> para a aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos para os or\u00e7amentos das compras p\u00fablicas<\/span>, de acordo com a estrutura e realidade de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso significa que o munic\u00edpio pequeno pode inclusive vir utilizar de par\u00e2metros costumeiros (que n\u00e3o eram legitimados na norma anterior), como a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no balc\u00e3o \u201c(aquela em que se pode consultar o diretamente no balc\u00e3o do fornecedor (e at\u00e9 por telefone), o que pode ser muito \u00fatil para o fechamento de pesquisas que est\u00e3o abertas, por exemplo, apenas no aguardo de tr\u00eas cota\u00e7\u00f5es para alguns itens.<\/span><\/p>\n

O que muitos munic\u00edpios est\u00e3o fazendo de errado ent\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o de seus normativos?<\/span><\/p>\n

Como mencionado, a maior inova\u00e7\u00e3o do novo regime consiste na exig\u00eancia de norma interna, que <\/span>condiciona a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o expurgo de valores excessivos ou inexequ\u00edveis e tamb\u00e9m para a ado\u00e7\u00e3o da metodologia por item pesquisado.<\/span> mas \u2018poucos\u2019 \u00f3rg\u00e3os vem se preocupando com o estabelecimentos desses crit\u00e9rios na sua norma, crit\u00e9rios esses que permitiriam expurgar valores inexequ\u00edveis ou excessivos e definir a metodologia em cada contrata\u00e7\u00e3o, a partir da constata\u00e7\u00e3o <\/span>sist\u00eamica<\/b> de serem as amostras colhidas, heterog\u00eaneas ou homog\u00eaneas.<\/span><\/p>\n

Aliado \u00e0 falta de regras efetivas que tornem a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os mais c\u00e9lere e segura, dois outros pontos problem\u00e1ticos vem sendo observados no contexto dor or\u00e7amentos para as compras p\u00fablicas da NLL: <\/span>1- <\/b>quando se estabelecem os referidos crit\u00e9rios, as dificuldades enfrentadas junto aos sistemas contratados desde \u00e0 velha lei, para a inser\u00e7\u00e3o das regras de neg\u00f3cio capazes de expurgar os valores inexequ\u00edveis ou excessivos (a partir dos crit\u00e9rios normatizados internamente) e definir a metodologia, considerando que cada ente pode adotar metodologia diferente (tenho visto pelo menos \u201cmeia d\u00fazia\u201d de diferentes \u201cboas f\u00f3rmulas\u201d (a partir da m\u00e9dia aritm\u00e9tica ou ponderada) e as empresas de sistemas geralmente tinham a sua pr\u00f3pria e \u00fanica regra de neg\u00f3cios para todos os \u00f3rg\u00e3os contratantes; <\/span>2- <\/b>A dificuldade de entendimento dos contadores de absorverem a premissa basilar da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do novo regime, que, inobstante os procedimentos, <\/span>\u201co pre\u00e7o or\u00e7ado tem que estar de acordo com o pre\u00e7o de mercado\u201d.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, nesse sentido, para o alcance da referida premissa e a seguran\u00e7a do processo de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (e consequentemente dos contadores), regras espec\u00edficas e eficientes (de acordo com o fluxo das contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito interno do \u00f3rg\u00e3o) dever\u00e3o definir, dentre outros, os crit\u00e9rios (l\u00f3gicos e racionais) para a elimina\u00e7\u00e3o de valores que estejam retirando do conjunto de amostras a homogeneidade, e direcionem \u00e0 melhor metodologia para cada item licitado.<\/span><\/p>\n

Outro ponto salutar \u00e9 a compreens\u00e3o de que a fonte fornecedor perde sua import\u00e2ncia majorit\u00e1ria (inclusive porque a maioria das empresas n\u00e3o quer mais perder tempo fornecendo pre\u00e7os de extensas listas de itens sem qualquer custo), mas, ao que tudo parece, permanecer\u00e1 sendo utilizada em larga escala para aquelas contrata\u00e7\u00f5es de at\u00e9 \u00bc dos incisos I e II, do artigo 75 da lei 14.133\/2021, ou mesmo para compras de pronto pagamento (para aquelas em que se poder\u00e1 formalizar contrato verbal – tema tamb\u00e9m pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o interna e pouqu\u00edssimo tratado nos normativos que \u201creplicam a letra geral da NLL\u201d e se disseminam pa\u00eds \u00e0 fora).<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00f3rg\u00e3os que v\u00eam replicando aquilo que est\u00e1 na norma geral, basicamente reproduzindo as regras do artigo 23 da NLL, est\u00e3o perdendo a oportunidade de constru\u00edrem regulamentos seguros a direcionar a atua\u00e7\u00e3o dos seus agentes cotadores, e, muito em breve, perceber\u00e3o a inutilidade de suas regras (precipitadamente postas), valendo lembrar que, contrariamente, inseri-las na norma e n\u00e3o lev\u00e1-los para os sistemas, tamb\u00e9m n\u00e3o representa solu\u00e7\u00e3o capaz de resolver a problem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que alguns normativos est\u00e3o evoluindo para realmente regulamentar o que precisa ser regulamentado no tema \u201cforma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d e alguns sistemas previdentes, j\u00e1 est\u00e3o providenciando as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e avan\u00e7ando rumo \u00e0 nova lei de licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A NORMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DA NLL<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4865,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n